Tag: ordem de despejo

Prazo de 24h para reintegração de posse do edifício localizado na rua Alcântara Machado termina nesta sexta-feira (16)

Decisão vale para áreas urbanas e rurais; para o ministro, há urgência no tema, já que a pandemia ainda não ...

O PL, que está há mais de 14 meses tramitando na Casa, tem chances de ir para votação em sessão ...

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Tribunal de Justiça de São Paulo determina reintegração de posse em terreno de empresas devedoras de IPTU

Para ela, o despejo - somente da sua casa - foi motivado por perseguição política do prefeito no mandato anterior