Disputa
Bolsonaristas avançam com pauta anti-STF na CCJ da Câmara e aprovam PEC por 39 votos a 18
Proposta busca enfraquecer poderes do Supremo por meio de limitação de decisões monocráticas
Leia maisDetails
Tag: pec 80/2019
Direitos de Fato
Artigo | PEC 80/2019: mais uma medida para inviabilizar a reforma agrária no Brasil
Projeto flexibiliza a caracterização da função social da propriedade e dificulta desapropriação para reforma agrária
Leia maisDetails