Tag: Penhora

Proposta aprovada no Congresso retirou pontos polêmicos, mas facilita que bancos retomem veículos dados como garantia

O projeto de lei é apenas a ponta de um iceberg que precisa ser desvelado, denunciado e combatido

Medida proposta por Bolsonaro garante que bancos retirem a casa de famílias inadimplentes

Pelo projeto, instituições bancárias poderão fazer a penhora em qualquer situação na qual o imóvel é dado como garantia

Medida, de iniciativa do governo federal, autoriza bancos a tomarem único imóvel familiar por dívidas

Projeto cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera lei sobre a impenhorabilidade de imóvel

Esta será a primeira vez que tema será analisado pelos ministros e desfecho pode abrir precedente