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PL em tramitação no Congresso quer estabelecer royalties para agricultores que plantem as chamadas cultivares

Aprovado pelo Senado nessa semana, a decisão estimularia impunidade e violência institucional, afirmam especialistas

Grávidas poderão contar com o apoio dessas profissionais durante o trabalho de parto

Ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão avalia que projeto de lei põe fim aos direitos e benefícios dos trabalhadores

Mobilização pela aprovação da lei contou até com “Twittaço” e envolvidos destacam conquista como histórica