Tag: Projeto de Lei

Garantia da presunção de inocência é um dos pontos contestados: "Não se pode tratar todas as pessoas como suspeitas"

Entidades apontam violação de direitos e defendem que proposta não deve ser votada antes de passar por ajustes

Estabelecimentos e pessoas estão sujeitos às multas; senado também aprova lei para uso de máscaras em todo o país

Aprovado na Câmara em maio, PL proíbe construção de barragens como as que romperam em Mariana e Brumadinho (MG)

Projeto ameaça direitos como a privacidade e a liberdade de expressão; votação seria nesta terça (2) mas foi adiada

Em votação remota, 75 senadores votaram pelo adiamento do calendário e apenas um se posicionou contra

O PL 2184/20 pretende que o valor seja destinado ao SUS, seguridade social e ações para conter a crise econômica

Parlamentares avaliaram o projeto como "constrangedor"; governador terá que reformular a proposta

Projeto de lei em discussão na Câmara Federal propõe "quebra de patente" para medicamentos de combate à pandemia

Proposta é que pessoas com deficiência apenas apresentem cartão e embarquem, sem passarem por catraca ou reconhecimento