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Se podrán regular las apuestas deportivas en el país y limitar el poder de los magistrados del Supremo Tribunal Federal

Tema entrou na pauta de votação após articulação e mobilização do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Proposta foi aprovada por senadores com alterações e agora precisa ser rediscutida entre deputados federais

Projeto prevê simplificação do sistema tributário nacional unificando impostos e uniformizando alíquotas

Parecer que será discutido passou por alterações e foi apresentado horas antes da votação

Ruralistas, que apostam na tese jurídica para avançar sobre terras indígenas, dizem que vetos serão derrubados

Mobilização ocorre de 4 a 7 de novembro e pede urgência para PL aprovado pela Câmara e encalhado no Senado

PL aprovado amplia sistema para incluir pretos, pardos, indígenas, quilombolas e PCDs no ensino federal

Critérios socioeconômicos também foram revistos; o texto segue para sanção do presidente Lula

Câmara tem votação de taxação sobre super-ricos agendada enquanto Senado avalia reforma tributária sobre o consumo