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O ministro entendeu que o pedido seja julgado primeiro em SP para que, se negado, poder ser apreciado pelo STJ

Decisão afirma que crime só pode ser aplicado em caso de ofensas a pessoas de grupos historicamente discriminados

Com a decisão, Dirceu pode se candidatar nas próximas eleições

Assentamento já enfrentou 11 despejos, um deles foi imposto pelo governador Romeu Zema (Novo) em meio à pandemia

Para entidades, função pede comprometimento com causas populares; especialistas defendem engajamento civil na pauta

Dos três réus, dois vão ao Tribunal do Júri; o MPF pede que seja este também o caso do terceiro, ...

Controle foi retomado em poucos minutos, aponta assessoria do tribunal

Corte extinguiu pena a homem que estava com 23 gramas da substância

Desenrolar de processo entre CSN e grupo argentino demonstra insegurança jurídica em processos de privatização

Evidências foram anuladas por serem baseadas em sistema da Odebrecht