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Advogados pedem a absolvição do ex-presidente e entendem que a Corte não analisou o mérito do processo

Recursos do caso do ex-presidente estão no STJ e no STF, e haverá um julgamento no Comitê de Direitos Humanos ...

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça avalia pedido de defesa para que processo seja anulado por falta de provas

Documento encaminhado à Quinta Turma do STJ afirma que Lula é vítima de perseguição política e que foi preso sem ...

Após visita ao ex-presidente, advogado afirma que recursos nos tribunais superiores não debatem elegibilidade eleitoral

Assinaturas serão dirigidas às presidentes do STF, Cármen Lúcia, e do STJ, Laurita Vaz

Defesa se baseia em artigo que prevê a suspensão da proibição caso o recurso seja considerado plausível

Posicionamento tem gerado insegurança jurídica e Supremo "precisa rever debate com urgência", defende advogado

Para a deputada Benedita da Silva, Lula enfrenta golpe político

Julgamento será sobre mérito do recurso contra prisão do ex-presidente após condenação em segunda instância