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Juiz do TRF-2 havia determinado reintegração de posse onde funciona o PDS Osvaldo de Oliveira, no norte fluminense

Magistrado responsável pela decisão foi o mesmo que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz no ano passado

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STJ concedeu habeas corpus que pedia liberdade do entregador, mas Polícia Civil já fez novo pedido de prisão

Último voto decidiu nesta quarta (29) que ex-integrantes podem utilizar marca da da Legião Urbana sem autorização

Ministro anulou decisão do TJ-SP e restabeleceu condenações do júri popular; penas superam 600 anos de reclusão

Esta será a primeira vez que tema será analisado pelos ministros e desfecho pode abrir precedente

Preferido de Flávio Bolsonaro, o evangélico Humberto Martins e seu filho foram citados na Lava Jato

Para relatora no STJ, marca pertence exclusivamente ao filho de Renato Russo, vocalista da banda

O inquérito no STJ tem base em conversas apreendidas na Operação Spoofing e em entrevista do hacker Walter Delgatti Neto