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Início Tag Timeframe thesis

Tag: Timeframe thesis

Brazil

LAND DEMARCATION

Supported by big landowners, “timeframe thesis” overturned in Brazil’s Supreme Court

With a score of 4-2, legal thesis that prohibits Indigenous peoples to claim lands was overturned and session finished

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Brazil

Pressure

After articulation by the rural caucus, Senate commission approves timeframe thesis bill aimed to limiting the demarcation of Indigenous lands

Bill received 12 votes in favor and 3 against it; the Constitution, Justice and Citizenship Commission will discuss it

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