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Sentença de mais de 200 anos de prisão foi mantida para outros dois condenados pelo assassinato de 17 pessoas

Ato repudia prisões decretadas pelos tribunais de Justiça e o punitivismo do sistema que visa pobres e negros

Os três detidos vão responder o processo em liberdade, mas estão proibidos de comparecerem às manifestações

Presidente do Tribunal, Claudio Tavares decidiu pela apreensão de livros com conteúdo LGBT

Decisão judicial garante que, enquanto o processo estiver em análise, as cerca de 700 famílias não serão despejadas

TJ derruba decisão de juiz de primeira instância e manda refazer todo o processo

Dois dos quatro desembargadores votaram contra o pedido da defesa; resultado pode sair na segunda quinzena de agosto

Promessa de campanha do prefeito João Doria, mudança poderá acontecer a meia noite desta quarta-feira