Serviços
Site do Tribunal de Justiça do RN passa a emitir certificados judiciais
No intuito de agilizar serviços do TJRN, os documentos podem ser acessados por pessoas físicas ou jurídicas
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Tag: tjrn
Direitos de Fato
Defensoria Pública: instrumento do acesso à justiça
Instituição tem a função de prestar assistência jurídica gratuita à população
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