Tag: trânsito em julgado

Ministros seguirão votando a partir das 14h desta quinta-feira (24); há ainda sete votos em aberto

Explicamos o que diz a Constituição, o Código de Processo Penal e o que foi julgado pelo Supremo na última ...

Conselho Nacional de Justiça estima que menos de cinco mil pessoas possam se beneficiar de decisão do STF

Na noite de quinta-feira (7), STF decidiu que é inconstitucional a prisão de réus condenados em segunda instância

Com placar de 6 votos a 5, Supremo seguiu princípio constitucional que garante presunção de inocência

Constituição só permite condenar após o esgotamento de todos os recursos; parte do STF quer retroceder nesse princípio

Restam quatro ministros a votar – Lúcia, Mendes, Toffoli e Mello; Julgamento deve ser retomado no início de novembro

Supremo julga possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância; Constituição garante presunção de inocência

Caso corte decida a favor das garantias constitucionais, outras 5 mil pessoas com direito a recursos podem ser soltas

Ao Brasil de Fato, Aury Lopes Jr. contestou justificativas à medida que será debatida pelo STF nesta quinta-feira