Se em nível estadual e federal as últimas notícias não têm sido boas para a agricultura camponesa, no município de Canguçu (RS) as lideranças locais e movimentos sociais se mobilizaram para viabilizar investimentos no segmento que garante a produção de mais de 70% dos alimentos que de fato chegam às mesas dos trabalhadores e trabalhadoras.
No município onde a zona rural conta com o maior número de minifúndios da América Latina, o somatório de esforços garantiu a aprovação de um instrumento de fomento decisivo: o Programa Camponês Municipal. Criado graças ao trabalho conjunto dos segmentos vinculados ao setor, o Programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito Municipal, Marcus Pegoraro, ficando vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário. A assinatura do primeiro convênio que beneficia famílias pertencentes à base do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) aconteceu em ato público na primeira semana de janeiro.
“O conceito de agricultura camponesa foi transformado em Lei em Canguçu”, enaltece o dirigente do MPA, Adilson Schuch. Conforme explicou, a partir da publicação da Lei que estabelece o programa e o respectivo fundo que o sustenta, o status do segmento passa a ser compreendido como uma política de Estado em nível local. “São três pilares que balizam esse conceito: produção de alimentos com base tecnológica de transição para agroecologia, viabilização de uma política pública prevê recursos desburocratizados e subsidiados, e, ainda, a organização social que agrega força coletivamente e viabiliza essa conquista pioneira”, acrescenta.
Desenvolvimento social coletivo
A feira serve como extensão da mesa do camponês ao trabalhador urbano / Foto: Arquivo MPA
O titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Paulo Peres, lembrou que o Programa prevê a mobilização de recursos para garantir operações de crédito, convênios ou outros instrumentos legais, para conceder financiamentos e subsídios com o objetivo de fortalecer as Associações, Cooperativas, Assentamentos de Reforma Agrária, Comunidades Quilombolas e Indígenas. “Destacamos a importância do programa para beneficiar a família camponesa, oferecendo amparo ao agricultor, é um instrumento construído em conjunto com os movimentos e tenho certeza que vai servir de exemplo para outros municípios e para o estado todo”, comentou.
Relembrando a experiência desenvolvida em nível estadual, especialmente no período sob a gestão do ex-governador Tarso Genro, o dirigente do MPA Darlan Gutierres comentou a respeito da experiência adquirida e a necessária adequação às particularidades do município ao se construir um instrumento de alcance localizado. “Estamos falando da implementação de políticas públicas de maneira direta para a agricultura e seus meios de representação, agora voltadas para trabalhar também as ações de nível local de acordo com a realidade dos camponeses e camponesas”, explicou.
Suporte decisivo para Agroecologia
Citando as ações possíveis de serem executadas a partir do Programa Camponês de Canguçu, Gutierres reafirma a vocação dos pequenos produtores em trabalhar pela transição para o modo de produção agroecológico. O programa viabilizará repasse de recursos para assistência técnica e extensão rural, recuperação de solo, insumos agrícolas, incentivo à produção e beneficiamento de sementes crioulas e varietais, incentivo à produção de alimentos, apoio à comercialização, mecanização de pequeno porte, fortalecimento do programa troca-troca de sementes, produção de ervas medicinais bem como a viabilização de agroindústrias familiares, camponesas e artesanais.
O fundo que terá a função de manter o programa prevê captação de recursos com origem nas dotações orçamentárias específicas da prefeitura, repasses dos governos estadual e federal, investimentos de entidades parcerias privadas e públicas, bem como valores alocados a partir da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário. Pelo menos mais cinco municípios já manifestaram interesse em conhecer e acompanhar a experiência de Canguçu ao implementar o Programa Camponês Municipal.
Este conteúdo foi originalmente publicado na versão impressa (Edição 9) do Brasil de Fato RS. Confira a edição completa.
Edição: Marcelo Ferreira
