O chefe da Organizações das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse estar “muito preocupado” com a chacina do Rio de Janeiro (RJ). A declaração foi dada por seu porta-voz, Stephane Dujarric, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (29), um dia após o massacre da Operação Contenção, que resultou em ao menos 121 mortos.
De acordo com o porta-voz, Guterres destaca “que o uso da força em operações policiais deve estar em conformidade com as leis e os padrões internacionais de direitos humanos, e exorta as autoridades a realizarem uma investigação imediata”.
Com o objetivo declarado de “conter a expansão do Comando Vermelho”, a operação policial coordenada pelo governo do Rio de Janeiro tornou-se a mais letal da história do estado e maior chacina do país, superando o Massacre do Carandiru.
Nesta quarta-feira, os moradores das comunidades dos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, ainda contavam os corpos das vítimas. Na terça-feira, com a primeira contagem, eram 64 pessoas assassinadas. Horas depois, o número subiu para 121, segundo os dados oficiais divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, quatro policiais foram assassinados. Ainda assim, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, classifica a operação como “um sucesso”.
Também nesta quarta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Castro preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção. Moraes agendou a próxima segunda-feira (3) uma audiência, que será realizada na capital fluminense, para tratar do caso.
A decisão do ministro foi proferida no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
O governador do Rio de Janeiro deverá prestar esclarecimentos sobre a operação, bem como a respeito das providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias.
Os 18 pontos de esclarecimento sobre a Operação Contenção, segundo o STF:
- Relatório circunstanciado sobre a operação;
- Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;
- Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;
- Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
- Adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais;
- Providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;
- Protocolo ou Programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente;
- Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime;
- Comunicação imediata ao Ministério Público;
- Atuação da polícia técnico-científica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;
- Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;
- Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;
- Utilização de câmeras nas viaturas policiais;
- Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;
- Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;
- Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;
- Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as razões concretas que tenham tornado necessária a realização das ações nesses períodos;
- Necessidade e justificativa, se houver, para utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.
