Chacina do Rio

Em aceno aos EUA, extrema direita busca classificar organizações criminosas como ‘terroristas’

Articulação de governadores conservadores expôs politização da chacina no Rio e direita tenta pautar debate

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O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, formou uma articulação com governadores de direita para pautar o debate público sobre a segurança | Crédito: Pablo PORCIUNCULA / AFP

A principal estratégia da extrema direita depois da chacina do Rio de Janeiro passou a ser a vinculação do crime organizado ao terrorismo. Para analistas ouvidos pelo Brasil de Fato, essa tática abre um precedente perigoso para o Brasil e pode envolver a principal potência estrangeira que hoje ameaça países da América do Sul: os Estados Unidos.

A relação com os EUA teve início na semana passada. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comentou uma publicação do secretário de guerra estadunidense, Pete Hegseth, sugerindo o bombardeio da Baía de Guanabara. Na publicação, a autoridade da Casa Branca mostrava mais um ataque contra um barco no Caribe que deixou 3 mortos. O congressista brasileiro disse que tinha “inveja da operação”. “Ouvi dizer que existem barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”

Quatro dias depois, foi deflagrada a operação policial mais letal da história do Brasil, com ao menos 121 pessoas mortas. Ao invés de focar em ações para auxiliar as famílias, os políticos da direita retomaram o Projeto de Lei 13.260, conhecido como PL do Terrorismo, e pressionaram pela sua aprovação. 

O texto apresentado em março amplia o que seria considerado terrorismo no Brasil e estenderia a lei para organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), esse último foco da operação no Rio que resultou na maior chacina policial da história do Brasil. O PL de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) também reforça que os estados têm responsabilidade na investigação e julgamento dos crimes de terrorismo.

A ligação com a operação dos EUA foi levantada por deputados progressistas ouvidos pelo Brasil de Fato. Eles entendem que o projeto apresenta um risco para a própria segurança nacional, já que acontece no mesmo momento em que a vizinha Venezuela é ameaçada por uma intervenção pelos Estados Unidos com a acusação de que o governo venezuelano é responsável pelo tráfico de drogas no mar do Caribe. 

Uma das decisões do presidente dos EUA, Donald Trump, inclui justamente a autorização para que o Pentágono use força contra grupos terroristas fora do território estadunidense. Com a classificação de grupos brasileiros como terroristas, abre-se o precedente para ameaças dos EUA também ao território nacional.

Para Jonas Pacheco, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), a sombra da ameaça dos Estados Unidos está no horizonte dessas medidas. Ele afirma que a Casa Branca está realizando operações militares na América Latina com a morte de civis desde agosto e que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dos pontos que desencadeou essa mobilização.

“O campo conservador-bolsonarista sofreu um baque forte com a prisão de Bolsonaro e com a atuação do STF nos julgamentos dos atos golpistas. Eles tentam agora uma articulação internacional e, internamente, a pauta da segurança vira moeda, pois é onde os EUA olham com mais atenção. A pauta do terrorismo, para os estadunidenses, é muito sensível”, afirmou ao Brasil de Fato

O uso do terrorismo como política também foi alvo de uma disputa judicial nos EUA. Em março, Trump usou uma lei de 1798 para justificar a expulsão de venezuelanos do país, afirmando que eles faziam parte de grupos terroristas. A legislação estabelece que qualquer pessoa que esteja nos Estados Unidos e seja considerada de uma organização terrorista está sujeita a ser deportada como “inimigo estrangeiro”.

Isso, somado às ameaças estadunidenses contra os presidentes Nicolás Maduro, da Venezuela, e Gustavo Petro, da Colômbia, expõe o caráter político e o interesse dos EUA na América Latina. 

Para Amanda Harumi, doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (Prolam/USP), a política interna nunca está desvinculada de um contexto internacional. Ela lembra do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA pedindo sanções contra autoridades e o próprio governo brasileiro. A mudança na política externa dos EUA de abandonar outras guerras e focar no seu “pátio traseiro” aumenta essa preocupação. 

“É preocupante a postura não só de congressistas da extrema direita como da imprensa brasileira de categoraizar a chacina como um combate ao terrorismo porque isso está vinculado a uma conjuntura internacional. Desde o começo do governo Trump existe uma agenda do [secretário de Estado] Marco Rubio anti América Latina, que usa o pressuposto internacional da extraterritorialidade, justificando que o narcotráfico tem uma influência na saúde pública dos EUA e politiza a pauta do narcotráfico”, afirmou ao Brasil de Fato.

Essa articulação internacional também passou por dois vizinhos. Argentina e do Paraguai decidiram reforçar o patrulhamento em suas fronteiras com o Brasil, e Buenos Aires passou a considerar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. 

Os dois países são governados pela direita e o presidente argentino Javier Milei busca, desde o começo do ano, uma aproximação com Donald Trump. 

Para Harumi, é compreensível o reforço das fronteiras, já que o tráfico de drogas é um componente internacional e precisa ser combatido a partir da articulação de diferentes países. A classificação como grupos terroristas, no entanto, segue a lógica da política estadunidense.

“As fronteiras precisam de fato de uma política integrada para monitorar. Com certeza o narcotráfico é internacional, tem relação com outras regiões do mundo porque a droga chega na Europa e nos EUA. Mas classificar como terrorismo é errado tecnicamente porque esses grupos não têm objetivo político. Podem buscar poder, mas é de mercado, não são políticos”, afirmou.

Articulação interna

Além de projetos de lei, a extrema direita também politizou a questão e tentou isolar o governo Lula a partir de uma reunião dos governadores de direita para discutir a questão. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Eduardo Riedel (PP), do Mato Grosso do Sul, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Celina Leão (PP), vice-governadora do Distrito Federal se reuniram com Claudio Castro para mostrar um posicionamento conjunto no combate ao tráfico. 

A orientação era clara: enfrentar essas organizações a partir do combate militar. A articulação dos governadores deu um sinal claro de que há uma divisão entre a leitura de grupos progressistas de enfrentar a questão da segurança pública e da direita. Para os partidos aliados do governo, a ideia é integrar as ações e acabar com o crime a partir da melhora de vida.

Já a direita deu um recado que deu certo nas últimas eleições. A estratégia é desenhar que a única saída para esse combate é o enfrentamento. Essa foi uma marca da gestão de Jair Bolsonaro, que facilitou o acesso às armas com o argumento de que é preciso começar a se discutir a segurança pública a partir da própria casa.

“Essa aliança pode ser lida como uma articulação para pressionar o governo Lula. Parece que existe uma centralização de quais pautas avançam ou não. A pauta da segurança pública é uma dificuldade da esquerda nas disputas eleitorais. A esquerda precisa avançar em como colocar isso no debate eleitoral. Quais são as propostas do PT no combate ao tráfico? Sem essa resposta, uma parte da população não satisfaz suas angústias”, disse Harumi.

Editado por: Maria Teresa Cruz

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