O defensor público Eduardo Newton, do Rio de Janeiro, afirmou que o impedimento da Defensoria do estado em acompanhar as perícias das vítimas da operação policial Contenção, que deixou ao menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, “atenta contra o próprio regime democrático”. O caso levou a Defensoria Pública da União (DPU) a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Newton criticou a falta de transparência e o desrespeito às prerrogativas institucionais. “A defensoria pública não vai à perícia por uma curiosidade mórbida. É imprescindível termos em mente que nós estamos falando de uma das polícias mais letais, uma polícia que permitiu que o STF, na ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] das Favelas, estabelecesse todo um protocolo de atuação em razão da letalidade”, lembrou.
Para ele, impedir a presença da Defensoria significa negar o controle público sobre a ação do Estado. “O que me chama mais atenção dessa resistência é que, em verdade, ela traduz uma incapacidade de se compreender o que é o regime democrático. Democracia também é a possibilidade de exercer o controle dos atos do poder público em público”, destacou.
Newton reforçou que a exclusão da instituição das investigações enfraquece o processo democrático. “Essa manobra que impede a atuação da defensoria pública, e assim impede que os familiares dessas pessoas que estão em luto possam ter informações relevantes sobre os seus falecidos, não só enfraquece a instituição e viola prerrogativas, mas, o mais importante: ela atenta contra o próprio regime democrático”, apontou.
O defensor também descreveu o sentimento diante da operação como um “choque”. “Choque. Sem sombra de dúvida, choque é a palavra que melhor traduz o que vivencia a comunidade jurídica, a sociedade carioca, a sociedade fluminense, a sociedade brasileira”, caracterizou.
Segundo ele, o espanto vem da dimensão da letalidade e da postura das autoridades. “Choque também pela postura da polícia que literalmente abandonou corpos e fez com que familiares fossem na mata buscar os restos de seus parentes. Choque com a postura do governador que aponta que só existiram quatro vítimas, os quatro policiais, e todos os demais já seriam presumidos criminosos”, citou.
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