A criação do “Consórcio da Paz” para combater organizações criminosas foi anunciada na noite desta quinta-feira (30) pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e outros cinco governadores de direita aliados.
Jonas Pacheco, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), afirma que a segurança pública necessita de uma articulação institucional entre os entes federativos devido à abrangência do crime organizado no Brasil. “O Comando Vermelho não é uma facção presente apenas no Rio; está em franca expansão para o Pará, estados do Nordeste e outros. O tráfico de drogas tem caráter transnacional. A droga não é produzida aqui, vem de fora pelas fronteiras”, diz.
O pesquisador, no entanto, acredita que o Consórcio da Paz tem mais um aspecto eleitoral do que institucional. “Essas articulações aparentemente visam as eleições de 2026. Fica muito nítido isso quando o governador dá entrevistas com um discurso de responsabilização do governo federal”, diz.
Pacheco cita ainda uma pesquisa da Quaest, realizada em outubro, mas antes da megaoperação das polícias do Rio, que indicou que 31% dos brasileiros têm a violência como a maior preocupação, à frente dos problemas sociais (17%), economia (16%), corrupção (14%), saúde (11%), educação (6%) e guerra (3%).
“Quando olhamos para o consórcio, vemos governadores como Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Jorginho Mello elogiando exaustivamente a Operação Contenção, que teve 120 mortos. Podemos analisar esse consórcio por outro aspecto. Talvez essa articulação para a segurança pública não seja mais efetiva”, afirma.
Pacheco acredita que pelo modelo se política de segurança pública defendido pelos governadores de direita, mais ligado ao enfrentamento direto do que a recursos de inteligência, o consórcio pode apenas “reproduzir uma lógica que já existe”. “O Rio de Janeiro, anos atrás, teve uma operação no Jacarezinho que, até então, era a maior chacina da história do estado. E o Rio, década após década, vem reproduzindo esse tipo de lógica”, diz Pacheco.
“Nem se pode chamar isso de ‘política’, tecnicamente, porque política pressupõe meta, objetivo, controle e fiscalização. Então, ter essa articulação entre governadores mostra que essa articulação vai muito mais no sentido eleitoral, de fortalecimento político para 2026.”
“Vamos continuar vendo o mesmo modelo: mais operações, mais enfrentamento bélico, criminalização de territórios pobres, favelas e populações majoritariamente negras. Não haverá mudança estrutural significativa, até porque esses governadores não têm interesse nisso. Vamos continuar vendo a retórica do enfrentamento, do ‘bandido bom é bandido morto’”, conclui o pesquisador.
Consórcio da Paz
O Consórcio da Paz foi anunciado no Palácio do Guanabara ao lado dos governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou por videoconferência.
Os governadores visam o compartilhamento de informações de inteligência, tecnologia e efetivo entre os estados da federação. “Faremos um consórcio entre estados no modelo de outros consórcios que existem para que nós possamos dividir as experiências, soluções e ações de combate ao crime organizado”, disse Castro.
O objetivo é reunir todos os governadores do país, ainda que a proposta seja de governadores de direita. “Nós vamos perseguir o objetivo de integrar as 27 unidades da Federação, para que a gente troque experiência, empréstimos e material humano, porque nós temos gente qualificadíssima”, disse o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
A criação do consórcio contrasta com os dados do orçamento do estado carioca direcionado para a Polícia Técnico-Científica, que é especializada na produção e análise de provas periciais em investigações criminais.
Em 2023, o estado gastou R$ 10,1 bilhões com as polícias, ficando atrás apenas de São Paulo, que teve um gasto de R$ 15,6 bilhões na área, segundo o estudo “Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional” publicado pela plataforma Justa.
Do total, R$ 7,9 bilhões foram para a Polícia Militar (79%), responsável pelo policiamento ostensivo e prisão em flagrante, e R$ 2,1 bilhões para a Polícia Civil (20,8%), que tem a função de investigação. Para a Polícia Técnico-Científica, que fica no arcabouço da Civil, nenhum gasto foi encontrado pela plataforma.
PEC da Segurança
Nem todos os pontos do consórcio foram esclarecidos durante a coletiva de imprensa. Uma das lacunas que não foram respondidas é se o consórcio terá alguma posição em relação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, idealizada pelo Ministério da Justiça, que tramita na Câmara dos Deputados, em uma comissão especial para tratar sobre o texto.
A proposta do governo federal é criar um Sistema Único de Segurança Pública, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dar à União a competência para estabelecer diretrizes gerais sobre o combate ao crime organizado, poder de policiamento ostensivo à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e garantir à Polícia Federal (PF) a atuação interestadual contra organizações criminosas, entre outros pontos.
A proposta também prevê a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a fim de garantir que os recursos não sejam contingenciados e possam ser usados exclusivamente para políticas da área.
Durante a coletiva, quando questionado sobre as diferenças entre a PEC e o consórcio, o governador Ronaldo Caiado, que é pré-candidato à Presidência nas eleições do ano que vem, afirmou que o “único objetivo” do governo federal é “tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública”. “Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos Estados”, acrescentou. O governador goiano, no entanto, não aprofundou as diferenças entre a PEC e o rol de atuação do consórcio.
Operação Contenção
A criação do consórcio começou a ser elaborada um dia após a megaoperação das polícias cariocas contra o crime organizado, que matou 121 pessoas, sendo quatro policiais e 117 civis. A operação, considerada a mais letal da história do país, provocou a interrupção do transporte público e a interdição de vias e deixou um cenário de guerra com corpos mutilados entre os complexos do Alemão e da Penha.
De acordo com o governo Castro, o objetivo era prender o principal chefe da facção criminosa Comando Vermelho, Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca. As polícias, no entanto, não o encontraram.
Durante a coletiva de imprensa, todos os governadores elogiaram os resultados da operação. Romeu Zema afirmou que a ação deve ser “considerada a mais bem-sucedida”. “Fiz questão de estar aqui hoje com o governador Cláudio para me solidarizar e também dar os meus parabéns a ele, as forças de segurança do Rio de Janeiro, que fizeram, no meu entender, uma operação que vai fazer parte da segurança pública no Brasil. Tem sido erroneamente considerada a mais letal, deveria ser considerada a mais bem sucedida”, disse Zema.
Tarcísio de Freitas, também um dos nomes cotados para disputar a eleição de 2026, afirmou que Cláudio Castro demonstrou, com a operação, como “proteger quem cumpre as leis”. “Não dá mais para tratar o criminoso como vítima. Criminoso não é vítima, o criminoso faz vítimas. Tem aterrorizado os cidadãos de bem, cidadãos que o Estado precisa proteger, proteger quem trabalha, o Estado precisa proteger quem cumpre as leis. E o Estado do Rio de Janeiro deu uma grande demonstração ontem”, afirmou.
Por outro lado, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) recebeu relatos de moradores que indicam ilegalidades graves e violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”, julgada em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objetivo reduzir a letalidade policial.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a defensora pública Rafaela Garcez, coordenadora de Defesa Criminal da DPRJ, relatou denúncias de extrema violência feitas por familiares das vítimas. “Houve relatos de pessoas degoladas, com a cabeça completamente separada do corpo. Isso não condiz com uma situação de confronto”, afirmou.
Nesta quinta-feira (30), Garcez contou ter sido impedida de acompanhar as necropsias. “Disseram que o Ministério Público faria a análise. Queríamos garantir transparência, mas as perícias já estão em andamento”, afirmou.
