A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, na terça-feira (4), uma audiência pública para discutir a municipalização de 21 escolas estaduais de Porto Alegre. Requerida pela deputada Sofia Cavedon (PT), a atividade reuniu parlamentares, vereadores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, sindicatos e lideranças escolares e comunitárias.
A sessão foi marcada pela ausência dos representantes do governo estadual e municipal, convidados a participar do debate. A deputada Sofia Cavedon (PT) considerou a ausência “absolutamente desrespeitosa” e afirmou que o governo do estado “não considera que deve atender o Parlamento do Rio Grande do Sul, nem dialogar com a sociedade representada nesta assembleia”.
A presidente da comissão, deputada Patrícia Alba, relatou ter buscado diálogo com o vice-governador Gabriel Souza (MDB), o prefeito Sebastião Melo (MDB) e a secretária de Educação Raquel Teixeira, destacando a importância de uma solução compartilhada antes que o impasse chegue ao Judiciário.
A reestruturação do ensino fundamental incompleto
O tema central da audiência foi a reestruturação da oferta do ensino fundamental articulada entre a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O plano prevê que, a partir de 2026, na rede municipal, 12 escolas deixarão de oferecer o 6º ano do Ensino Fundamental, enquanto 21 escolas estaduais extinguirão as turmas de 1º ano.
Sofia Cavedon avaliou que se trata de uma política pública “pensada nos gabinetes, articulada entre estado e município, sem consulta à comunidade, sem avaliação de impacto e sem garantia de direitos”. Ela defendeu que a mudança “ocorre contra a vontade e contra o direito à educação das famílias e das crianças”.
Impactos sociais, evasão e vulnerabilidade
Diversos participantes alertaram que a reorganização pode aumentar a evasão escolar, dificultar o acesso de estudantes às escolas e aprofundar desigualdades. O vereador Jonas Reis (PT) afirmou que a medida está ligada à tentativa de “enxugar recursos”, o que “fecha turmas, expulsa alunos e gera evasão e reprovação”. Ele citou uma pesquisa que aponta perda anual de R$ 800 milhões em recursos públicos devido à evasão e reprovação no estado.
O vereador suplente Yuri Ferrer (PDT) considerou o processo um retrocesso de três décadas, semelhante à estrutura dos anos 1990. Destacou que as chamadas “vagas ociosas” são, na verdade, “vagas evadidas”.
A deputada Luciana Genro (Psol) lembrou que o Rio Grande do Sul enfrenta “o maior índice de evasão escolar da história”, com mais de 75 mil crianças fora da escola após as enchentes. Para ela a medida tende a ampliar esse quadro.
Moradores e mães das comunidades afetadas relataram preocupação com o deslocamento dos alunos, sobretudo nas regiões de morro e periferia. Elenir Martins, do Morro da Cruz, questionou como as crianças “vão subir e descer longos trajetos sem transporte adequado”, enquanto Patrícia Chaga da Silva, mãe da escola Nossa Senhora de Fátima, disse que na sua comunidade “não passa ônibus dentro do bairro”, tornando o trajeto inseguro e cansativo.
O vereador Rafael Fleck (MDB) destacou que o território escolar é também delimitado por facções, o que “segrega estudantes que não pertencem à mesma área de domínio”. Dayane, moradora da Bom Jesus, reforçou que a reorganização ignora os “índices de violência territorial e as tensões urbanas”, e Caik Silva, do coletivo O Negro Porto Alegre, lembrou que a retirada da meia passagem pelo governo municipal dificulta ainda mais o acesso dos alunos.
A defensora pública Paula Simões apontou que o processo desconsidera a inclusão de estudantes com deficiência. Ela questionou se as escolas estaduais que receberão essas crianças “têm estrutura adequada, sala de recursos e profissional de apoio escolar”.
Neriane, mãe de aluno da Escola América, afirmou ser “inaceitável impor troca de escola no meio do ano”, sobretudo a famílias atípicas e mães solo. Letier, pai da EMEF João Gularte, explicou que a adaptação de uma criança neurodivergente leva cerca de dois anos, o que torna a mudança especialmente prejudicial.
Estrutura e qualidade em risco
Professores e diretores denunciaram que a municipalização enfraquece a estrutura pedagógica e de apoio das escolas municipais. Rosele de Souza Bruno, diretora da Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), ressaltou que “no município todos os alunos têm refeição, independentemente de a escola ser integral ou regular, com almoço, café e lanche, o que não ocorre na rede estadual”. A mãe Patrícia Chaga relatou que suas filhas no ensino médio estadual “reclamam de fome”, enquanto no Fátima “as crianças têm até seis refeições por dia”.
O professor Fábio Pereira, da Escola Piauí, lembrou que já houve retirada de jardins de infância da rede estadual e que agora o processo avança sobre os primeiros anos. Letier, pai da João Gularte, criticou a proposta de reduzir carga horária de disciplinas como História, Geografia, Artes e Filosofia para ampliar Português e Matemática, afirmando que os pais “não querem uma máquina de fazer prova dentro de casa”. A vereadora Juliana de Souza (PT) avaliou que o projeto “retira a perspectiva de futuro e de consciência crítica dos estudantes”.
Cindy Sandre, do Sindicato dos Municipários (Simpa), observou que a pressão por índices elevou o nível de cobrança sobre professores, que enfrentam “redução de carga horária e assédio”, comprometendo o desenvolvimento do pensamento crítico. O diretor Nei Colombo, da Escola Estadual Brasília, afirmou que, mesmo com a melhora nos índices, a escola enfrenta cortes de recursos humanos e criticou a política de premiação por desempenho, que “suborna estudantes a fazer provas para elevar artificialmente o resultado”.
Legalidade e atuação judicial
Sofia Cavedon citou o artigo 190 da Constituição Estadual, que prevê escolas de ensino fundamental completas, questionando se “a legislação vale para governos de passagem”. A Defensoria Pública ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão do fechamento das turmas de 6º ano, enquanto o Ministério Público ingressou como parte interessada na mesma ação e em recurso contra a extinção dos primeiros anos.
A promotora de Justiça Daniele da Silva Pires afirmou que o fechamento das 21 escolas pode causar impacto direto de 450 vagas, além de provocar evasão e ações judiciais em massa. Segundo ela, “as crianças e adolescentes se sentirão prejudicados e poderão abandonar a escola”. A defensora Paula Simões convidou as famílias a encaminharem documentos ao MP e à Defensoria para reforçar o processo judicial.
Projeto político e mobilização
Parlamentares e entidades sindicais avaliaram que a reestruturação faz parte de um projeto político mais amplo de redução do investimento em educação pública. Maria Amélia Santos de Oliveira, do 38º Núcleo do Sindicato das Professoras(es) e Funcionárias(os) de Escola do RS (Cpers Sindicato), associou o modelo a propostas de fundações privadas e disse que o projeto “desqualifica a educação dos filhos da classe trabalhadora”.
Apesar da ausência do governo, a audiência reforçou a disposição da comunidade escolar em seguir mobilizada. Fernanda Remião Schneider, da Escola Araújo Viana, destacou a luta das famílias do Morro da Cruz para impedir o avanço da medida. Silvana Barbosa de Melo, do Instituto de Integração Social, criticou o fechamento do curso normal do Emílio Meer, lembrando que “educação é investimento e direito que deve ser garantido por todos”.
Vinícius Petri, professor da mesma escola, informou que o Emílio Meer é a única unidade municipal que forma educadores para a educação infantil e anunciou a realização de um ato em frente à instituição. A dirigente do Cpers Sindicato, Gorete Grosse, defendeu que “a unidade fará a força necessária para refazer o desmonte”.
Sofia Cavedon encerrou a audiência anunciando que buscará reunião com o desembargador Eduardo João Lima Costa, relator do processo judicial, para apresentar os elementos debatidos. Segundo ela, a luta segue no campo político, social e jurídico. A mobilização da comunidade escolar, apoiada por sindicatos e órgãos de justiça, busca garantir o cumprimento da Constituição Estadual, que assegura o direito ao ensino fundamental completo.
