Na tarde desta terça-feira (11), centenas de mulheres se reúnem em frente ao Shopping Boa Vista, no centro do Recife, em protesto contra o Projeto de Decreto Legislativo 3 de 2025 (PDL 3/2025), apelidado de “PDL da Pedofilia”, aprovado pela Câmara da Federal no último dia cinco de novembro. O projeto anula a resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre violência sexual contra meninas. O PDL segue para votação no Senado Federal. Por ser um decreto legislativo, entra em vigor sem passar pela sanção do presidente Lula.
O protesto na capital pernambucana é convocado por movimentos de mulheres como o Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Frente Pernambucana pela Legalização e Descriminalização do aborto, o SOS Corpo, a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a Frente Nacional pela Legalização do Aborto, com diversas outras organizações se somando ao ato. As entidades de mulheres lançaram um abaixo assinado online para colher apoios ao direito de interrupção de gravidez para crianças e adolescentes estupradas, até a tarde desta terça-feira (11), possuía 46 mil assinaturas.
A estudante Lílian Araújo, militante do Levante Popular da Juventude, considera que “não só as mulheres, mas todas as pessoas deveriam se posicionar” contra o projeto aprovado pela Câmara Federal. “É um ataque direto contra os direitos das meninas e adolescentes vítimas de estupro. o PDL acaba com os atendimentos sigilosos e humanizados previstos na resolução 258 do Conanda”, avalia Araújo. “Precisamos garantir os direitos dessas crianças e adolescentes que sofreram essa violência e que estão em risco de perder o seu direito”, completa.
O projeto aprovado é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL de São Paulo) e foi aprovado por 317 votos contra 111, entre os quais 12 dos 25 deputados federais de Pernambuco. Votaram para dificultar o aborto em adolescentes violentadas os deputados Coronel Meira (PL), Fernando Rodolfo (PL), André Ferreira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Bezerra Coelho Filho (União Brasil), Bispo Ossésio Silva (Republicanos), Augusto Coutinho (Republicanos), Iza Arruda (MDB), Guilherme Uchôa (PSB) e Lucas Ramos (PSB).
Os votos a favor do PDL 3/2025 foram justificados sob o argumento de que a interrupção da gravidez só poderá ser realizada mediante apresentação de um boletim de ocorrência sobre o caso. Especialistas afirmam que as vítimas de violência sexual muitas vezes se sentem envergonhadas e levam tempo até terem coragem para falar sobre o tema ou denunciar o agressor. A situação é ainda mais grave quando se trata de crianças e adolescentes, que muitas vezes não entendem a violência sofrida e os casos só vêm à tona após a descoberta da gravidez.
Dez deputados federais pernambucanos foram contra o PDL, buscando manter os direitos das adolescentes. São eles: Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Maria Arraes (Solidariedade), Túlio Gadelha (Rede), Clodoaldo Magalhães (PV), Pedro Campos (PSB), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Waldemar Oliveira (Avante), Luciano Bivar (União Brasil). Outros três pernambucanos não votaram sobre o tema: Lula da Fonte (PP), Mendonça Filho (União Brasil) e Fernando Monteiro (Republicanos).
A resolução do Conanda, aprovada em dezembro de 2024, definia normas para garantir um atendimento humanizado e garantia o acesso ao aborto legal para essas meninas vítimas de estupro. O documento pontua que a Constituição Federal e o Código Penal já garantem o direito à interrupção de gravidez para qualquer caso de gestação em meninas menores de 14 anos de idade, visto que esta é a idade de consentimento e qualquer relação sexual envolvendo uma menor de 14 é considerado estupro de vulnerável, segundo o artigo 217 do Código Penal.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou que, no ano anterior (2023), o Brasil registrou 87,5 mil vítimas de estupro, das quais 53,7 mil (61,4%) eram meninas de até 13 anos de idade. Entre elas, 41,7 mil (77,7%) são crianças negras, mais de 45,1 mil (83,9%) foram violentadas por familiares ou pessoas próximas à família e 36,5 mil (67,9%) foram vítimas dentro da própria casa.
No Brasil, nascem por hora 44 bebês de meninas menores de 18 anos (1.056 por dia), sendo dois desses – ou 48 bebês (4,5%) – filhos de mães menores de 14 anos, segundo os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), ferramenta do Sistema Único de Saúde (SUS).
