A água vai ficar mais barata e acessível para a população de Porto Alegre? Teremos uma repetição dos problemas frequentes com energia elétrica? São questões que estão na cabeça dos moradores da cidade depois que a prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou na última sexta-feira (21) a lei que autoriza a concessão parcial dos serviços de saneamento básico da capital gaúcha.
O texto permite a delegação temporária, à iniciativa privada, da prestação dos serviços de distribuição de água tratada e da coleta e tratamento de esgoto. A sanção da lei que autoriza a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) foi publicada no Diário Oficial. As críticas se espalharam pela cidade.
A aprovação pela Câmara de Vereadores ocorreu no dia 23 de outubro por 21 a 14 votos depois de muitos protestos de funcionários e integrantes de grupos defensores de que a água é pública e não pode ser privatizada, além de violência da guarda municipal com vereadores e manifestantes.
O que significa a aprovação da concessão parcial da água em Porto Alegre?
O texto autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre a conceder os serviços públicos de saneamento básico à iniciativa privada com a não inclusão dos serviços de captação e tratamento de água. Serão desestatizadas a distribuição de água tratada e o tratamento de esgoto. A medida não acarretará em demissão de nenhum dos servidores atuais da autarquia.
Foram aprovadas também emendas que dizem respeito à garantia de tarifas sociais para a população de baixa renda e o estabelecimento de metas no contrato para a universalização do saneamento básico.
O governo municipal seguirá responsável pelos serviços de captação e tratamento da água, além da gestão dos sistemas de manejo de águas pluviais e drenagem urbana, atuando de forma complementar à União na manutenção e operação do sistema de proteção contra cheias.
Estudos técnicos e à modelagem financeira da desestatização
Agora, após a concessão parcial, a prefeitura se voltará aos estudos técnicos e à modelagem financeira da desestatização. Os processos em questão já estão em andamento no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). A matéria aprovada apenas deu o aval do Legislativo aos planos de Melo. Iniciadas em 2019, as análises técnicas foram suspensas em 2024 em razão das enchentes. Em 9 de outubro deste ano, o município e o BNDES assinaram um aditivo contratual – que vai até dezembro de 2027 – para viabilizar a retomada da modelagem. Concluída, o Executivo lançará um edital de licitação para escolher quem assumirá os serviços.
O prefeito reafirmou que a concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto não implicará extinção de cargos, nem prejuízo à estabilidade dos servidores. Os recursos provenientes da outorga, a serem pagos pela futura concessionária, servirão, preferencialmente, à implantação e melhoria dos serviços de saneamento em áreas vulneráveis, irregulares ou desatendidas pelo município, bem como para viabilizar novos investimentos em drenagem e assegurar que as tarifas de água e esgoto permaneçam acessíveis.
A previsão é de que os estudos sejam concluídos ao longo do próximo ano, permitindo a elaboração do edital de concessão parcial e, posteriormente, a apresentação dos detalhes à população. Os termos serão submetidos à consulta e audiência pública antes da abertura da concorrência, etapa prevista apenas para o segundo semestre de 2026.
“Tudo isso é por mera defesa ideológica do neoliberalismo”
O engenheiro especialista em Planejamento Energético e Ambiental Vicente Rauber sempre foi um dos mais veementes críticos da concessão e pergunta a quem interessa pagar tarifas altas e receber serviços ruins, especialmente em tratando-se de serviços essenciais à vida e à produção? “Nem à população e nem às empresas!”, diz. “Tudo isso é por mera defesa ideológica do neoliberalismo”, reafirma.
“Mesmo com bons exemplos do passado pelo mundo que os serviços públicos de água são os mais adequados, os próprios países do Primeiro Mundo capitalista já perceberam o equívoco da privatização cometido e estão reestatizando grande parte destes serviços”, lembra. “Para o caso de água e esgotos, a França foi o primeiro país a privatizar, já tendo reestatizado novamente estes serviços, a começar por Paris, que o fez ainda em 2010.”
“Mesmo tendo estes exemplos, ainda se insiste no capitalismo atrasado, que adota como receita primeiro sucatear os serviços, deixando a população descontente, para então apresentar a solução mágica: a privatização”, explica. Para as empresas privadas, segundo Rauber, não têm como universalizar serviços essenciais, prestá-los com qualidade a uma tarifa acessível. “As empresas privadas para subsistirem precisam de lucro. Não há como elas oferecerem universalização dos serviços, de boa qualidade a uma tarifa razoável, condições necessárias de um serviço público essencial. A conta não fecha!”, garante.
Para a ex-candidata à prefeita de Porto Alegre e deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), o Dmae é do povo e água não é mercadoria. Não pode ser concedida para quem busca apenas lucro. “A prefeitura não pode se omitir da responsabilidade em assegurar direitos básicos como acesso à água potável, saneamento e investimentos para prevenção de novas enchentes e continuidade da falta d’água por secas, efeitos das mudanças climáticas. A violência e a truculência não devem ser toleradas em uma democracia! Defender o Dmae é defender o patrimônio público, a saúde e o direito de toda a população”, afirmou ela, no seu Instagram.
Simpa promete continuar a resistência
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e o Conselho de Representantes (Cores) do Dmae reagiram e voltaram a reafirmar que a concessão/privatização da autarquia é um ataque direto ao direito à água pública, de qualidade e com tarifa justa. Agindo contra as intenções do Executivo e de Sebastião Melo, em especial, desde que se começou a falar da questão, o Simpa diz que a experiência em outras cidades mostra que, onde houve privatização, as contas ficaram mais caras e o serviço piorou. Porto Alegre corre o mesmo risco. Em nota, o sindicato garantiu que a concessão já publicada no Diário Oficial não chegou ao fim da luta e a mobilização e resistência vão continuar assim como vem acontecendo.
“Esquecem que, ao final dos anos 1990, Porto Alegre era a capital nacional do saneamento, com a água universalizada, com os serviços de coleta e tratamento de esgotos avançando bem e com programa de recuperação do Guaíba. Os demais serviços do saneamento, integradamente com o meio ambiente, também tinham excelentes desempenhos”, relatam. Eles também anunciam, com convicção, possíveis demissões e sucateamento da empresa.
O Simpa também publicou os nomes dos vereadores e vereadoras que votaram pela concessão/privatização:
Alexandre Bobadra – PL
Carlo Carotenuto – Republicanos
Cláudia Araújo – PSD
Comandante Nádia – PL
Coronel Ustra – PL
Gilson Padeiro – PSDB
Giovani o Gringo – Republicanos
Hamilton Sossmeier – Podemos
Idenir Cecchim – MDB
Jessé Sangali – PL
José Freitas – Republicanos
Luciano Marcantonio – Podemos
Marcos Felipi – Cidadania
Mariana Lescano – PP
Mauro Pinheiro – PP
Moisés Barbosa – PSDB
Psicóloga Tanise Sabino – MDB
Rafael Fleck – MDB
Ramiro Rosário – Novo
Tiago Albrecht – Novo
Vera Armando – PP
