De janeiro a outubro deste ano, o Rio Grande do Sul registrou 69 feminicídios e 220 tentativas, de acordo com o Observatório Estadual de Segurança Pública. No levantamento do Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, de janeiro até 21 de novembro, foram contabilizados 76 feminicídios. Os casos já superam os de 2024, quando se registraram 72 mortes.
Sem dados oficiais consolidados, estimativas indicam que cerca de 2,3 mil crianças ficaram órfãs no país em 2021, com base em cálculos que cruzam taxa de fecundidade e registros de feminicídios. Em 2022, uma apuração de O Globo apontou aproximadamente 2.529 novos órfãos.
No Rio Grande do Sul, o Mapa de Feminicídios da Polícia Civil mostra a dimensão desse impacto. Em 2022, das 111 mulheres assassinadas, 89 eram mães, 43 delas com filhos do próprio autor do crime. Nesse ano, 219 pessoas perderam suas mães, entre elas 95 crianças e adolescentes.
Em 2023, das 87 vítimas, 64 eram mães, sendo 32 com filhos do próprio agressor. Ao todo, 137 pessoas ficaram órfãs, sendo 82 crianças e adolescentes. Já em 2024, das 72 mulheres mortas, 48 eram mães, 24 com filhos do autor do feminicídio. O número de pessoas que perderam suas mães chegou a 100, sendo 54 crianças e adolescentes. Estima-se que, até a primeira quinzena de outubro deste ano, haveria 86 órfãos.
Fragilidade na proteção
“O feminicídio que interrompe a vida das mulheres de maneira cruel traz um sofrimento profundo para as famílias que ficam, principalmente para filhas e filhos. Cuidar dessas famílias é fundamental, não só do ponto de vista emocional, mas também social e comunitário”, enfatiza a psicóloga Thaís Pereira Siqueira, integrante do Observatório de Feminicídios Lupa Feminista e do Coletivo Feminino Plural.
Para ela, apoio psicológico imediato, orientação jurídica e social e apoio comunitário são essenciais. “Iniciativas como a caminhada pedindo justiça pela Ketlyn, por exemplo, são muito importantes e demonstram apoio comunitário”, exemplifica.
Ketlyn Jennifer Vargas da Silva, 25 anos, foi esfaqueada pelo ex-companheiro, de 42 anos, na frente do filho de 5 anos, autista nível 3 de suporte, dentro de casa, no bairro Santos Dumont, São Leopoldo, em 8 de setembro. Levada ao hospital, permaneceu internada por 43 dias, mas não resistiu.
Também em setembro, a trabalhadora do setor de limpeza do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) Simone Oliveira dos Santos foi vítima de feminicídio pelo ex-companheiro, 46 anos, que não aceitava o fim do relacionamento. Ela era mãe de cinco filhos, sendo os dois mais novos com o ex-companheiro, cuidava de um enteado e era avó de dois netos.
“A realidade dos órfãos do feminicídio é muito dura, e o que a gente vê é uma fragilidade muito grande nas redes que possam realizar esse acompanhamento”, conclui Siqueira.
Programa Vidas que Ficam
Pensando nesse contexto, foi lançado, no dia 5 de novembro, o programa Vidas que Ficam: proteção dos direitos das crianças e adolescentes em orfandade do feminicídio, a partir de um termo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e a Defensoria Pública da União (DPU). A iniciativa prevê atuação integrada das instituições para assegurar assistência coordenada e integral aos órfãos de feminicídio, incluindo acesso à pensão especial, direitos civis, sociais e previdenciários.
Entre as ações previstas está a identificação ativa de crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio no estado. Paula Simões Dutra de Oliveira, dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca), explica que o projeto surge da constatação de que esse público se encontra “muito invisibilizado e desprotegido”.
“A ideia do projeto é unir forças. Cada defensoria, na sua área de atribuição, vai atuar para um atendimento o mais amplo possível. A Defensoria do Estado tem maior possibilidade de identificar os casos a partir dos processos criminais, medidas de proteção e atuação no Juizado da Infância e Juventude”, afirma.
Com base nessa identificação, o Nudeca realiza busca ativa das famílias, sempre articulado com o Conselho Tutelar, já que muitos contatos registrados em ocorrências policiais ou cadastros institucionais não funcionam.
De acordo com a DPE, o projeto-piloto será voltado às famílias que residem em municípios abrangidos pelas subseções da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (atendidas pelas unidades da Defensoria Pública da União em Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Bagé, Uruguaiana e Rio Grande). Futuramente, a ideia é expandir para mais cidades gaúchas.
Regularização da guarda e impacto emocional
Oliveira destaca que, após o feminicídio, é comum que a criança fique sem representação legal regularizada. “Com o falecimento da mãe, muitas vezes o pai comete suicídio, é preso ou não tem condições de exercer a guarda. É preciso regularizar guarda ou tutela com o familiar que assumiu essa criança.”
A saúde mental também é uma demanda constante. “Antes do feminicídio, há um histórico de violência doméstica que se perpetua por muito tempo e que as crianças presenciam. É um trauma que precisa ser tratado. Mesmo que a criança não verbalize, o acompanhamento é necessário.”
Além disso, o tratamento deve envolver quem cuida. “Para que a criança fique bem, a família também precisa ser cuidada. Muitas avós, tias ou responsáveis estão emocionalmente fragilizados.”
Projeto em execução
A assinatura do termo de cooperação marcou o início formal do processo. Oliveira relata que já repassou orientações às defensorias com atuação nas áreas criminal e infância, para que encaminhem ao núcleo todos os casos identificados. Ela também busca articular dados com órgãos externos.
Antes da assinatura do termo, um projeto piloto acompanhou dez feminicídios ocorridos no período da Páscoa. A Polícia Civil encaminhou todas as ocorrências, certidões de óbito e estimativas de vítimas. “Dessas dez mulheres, temos seis crianças e adolescentes órfãos menores de idade. Outras tinham filhos maiores, e uma ou duas não tinham filhos. É um número expressivo.”
Oliveira explica que a pensão especial é garantida mesmo sem sentença, bastando indícios do feminicídio. “Certidão, ocorrência policial, auto de necropsia ou testemunhas já são suficientes. A pensão especial não exige vínculo empregatício ou recolhimento previdenciário por parte da mãe”, afirma a dirigente do Nudeca.
Ela relata o caso de uma avó de Pelotas, responsável por duas netas de 13 e 9 anos, que buscou orientação após enfrentar dificuldades para acessar a pensão por morte. “Expliquei que, na ausência da pensão previdenciária, as meninas têm direito à pensão especial.”
A pensão especial diz respeito à Lei nº 14.717/2023, proposta pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e regulamentada pelo Decreto nº 12.636/2025, publicado no Diário Oficial da União em agosto de 2025. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, será concedido a menores de 18 anos em famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
Superar a invisibilidade
O projeto não busca apenas oferecer atendimento, mas também produzir dados e diagnósticos que permitam compreender a realidade desses jovens e subsidiar políticas públicas.
“Parece que eles são esquecidos. São invisibilizados, sem dúvida alguma. A ideia do projeto não é só fazer o atendimento. A partir dessa atuação, podemos coletar dados, ter números e ter um diagnóstico”, afirma Oliveira.
O projeto também mapeia a trajetória das crianças antes do feminicídio. “O que aconteceu ao longo do desenvolvimento dessa criança? Ela presenciou violência doméstica? Quanto tempo essa mulher vinha sendo vítima sem que nenhuma providência fosse tomada? Muitas mulheres permanecem no ciclo de violência e não recorrem à polícia.”
Além do acompanhamento psicológico, o projeto garante apoio social às famílias que assumem o cuidado das crianças. “É uma ferida que dificilmente vai ficar totalmente cicatrizada.”
Os casos passarão a ser concentrados no Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria, permitindo mapeamento compartilhado entre DPU e DPE-RS. “Identificou um órfão em decorrência do feminicídio, manda para o núcleo. Centralizando, conseguimos ter informação”, explica a defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU. A integração permite consolidar dados e organizar atendimentos, ampliando a proteção às crianças e adolescentes.
Proteção integral às “vidas que ficam”
O propósito central é garantir proteção integral às crianças e adolescentes impactados pelo feminicídio. “Se a gente não pôde preservar a vida dessa mulher, que a gente proteja as vidas que ficam. Queremos que esse trauma seja tratado para que, na vida adulta, não reproduzam comportamentos violentos. A criança que cresce naturalizando a violência pode reproduzi-la”, diz Oliveira.
A defensora destaca que muitas mulheres permanecem em relações abusivas acreditando que isso evitará prejuízos às crianças. “Às vezes pensam que romper a relação pode afastar a criança do contato com o pai ou causar algum prejuízo. Muitas permanecem pensando nesses filhos, mas não se dão conta de que a permanência numa relação abusiva causa um dano enorme ao desenvolvimento.”
Dificuldade de acesso e busca ativa
Oliveira enfatiza que o maior desafio é chegar às famílias logo após o crime. “Talvez recebam com desconfiança esse primeiro contato. A Defensoria vai atuar de maneira diferente: não vamos esperar que nos procurem. Vamos em busca dessas crianças e dessas famílias.”
O método da busca ativa surgiu da compreensão de que dificilmente essas famílias, fragilizadas, procurarão espontaneamente os serviços, e que o acesso precoce é essencial para garantir direitos, inclusive financeiros. “Se a criança vai ter direito à pensão especial, precisa receber desde o momento em que o direito nasce. Não podemos deixar passar muito tempo”, avalia a defensora. A concessão da pensão especial não depende de condenação criminal. “O mero indício já autoriza a concessão”, reforça.
Papel da DPU e acesso à pensão especial
A defensora pública federal explica as motivações da iniciativa e o impacto esperado para as famílias. Segundo Chaves, o principal objetivo da parceria é facilitar a identificação dos casos e garantir o encaminhamento adequado entre as duas instituições. “A Defensoria Pública do Estado vai fazer os procedimentos para regularizar a guarda e a tutela dessas crianças e adolescentes e conseguir toda a documentação necessária para fazer um pedido de pensão especial aos órfãos do feminicídio”, afirma.
O benefício, previsto na Lei 14.717/2023, tem caráter reparatório e assistencial e integra a política pública de enfrentamento à violência de gênero. Embora a lei esteja em vigor desde 2023, o decreto regulamentador (nº 12.636/2025) foi publicado apenas no final de setembro deste ano. Após a publicação, o INSS teve 60 dias para adaptar seus sistemas, permitindo que os pedidos possam ser feitos a partir de 29 de novembro pelos canais remotos, telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
A defensora destaca que a integração entre os órgãos estadual e federal deve agilizar o acesso à documentação e à análise dos casos. A DPU será responsável por verificar se os menores atendem aos requisitos do benefício, que incluem idade, até 18 anos, e renda familiar. “A renda per capita da família na qual a criança ou adolescente estiver inserida após o feminicídio não deve ultrapassar um quarto do salário mínimo”, explica. O valor do benefício é de um salário mínimo, dividido entre os beneficiários quando houver mais de um.
Outro requisito indispensável é a inscrição da família no Cadastro Único (CadÚnico), que deve ser atualizada a cada dois anos. “A inscrição no CadÚnico é necessária para qualquer tipo de benefício assistencial, inclusive esse”, reforça.
Com a regulamentação recente, ainda não há números sobre concessões da pensão especial no Rio Grande do Sul. Chaves afirma que a própria execução da parceria permitirá identificar potenciais beneficiários. “A ideia é divulgar esse direito e, a partir daí, identificar quem são os possíveis beneficiários. Só então teremos uma base de dados.” Os pedidos poderão ser registrados tanto no âmbito administrativo, junto ao INSS, quanto judicialmente.
Rede de proteção e expansão nacional
A defensora federal ressalta que a iniciativa reforça o papel do Estado na reparação e prevenção da violência de gênero. “Esse benefício tem caráter assistencial e reparatório, porque cabe ao Estado impedir e prevenir a violência de gênero.”
Embora tenha começado no Rio Grande do Sul, o projeto tem potencial de expansão. “A tendência é que o projeto se espalhe para outros estados. No Maranhão, por exemplo, também está sendo celebrado um termo de cooperação entre as duas defensorias”, afirma Chaves.
Aumento da violência contra crianças e adolescentes
Paula Simões Dutra de Oliveira reconhece a gravidade da violência contra crianças e adolescentes. “Casos de violência sexual, física e psicológica existem. Uma criança que presencia violência doméstica sofre no mínimo violência psicológica. Precisamos ter esse olhar.”
Ela ressalta a importância da escuta especializada para evitar revitimização. “Muitas vezes, na intenção de ajudar, o profissional acaba submetendo a criança a um novo sofrimento, perguntando repetidamente ‘como foi’ ou desacreditando o relato.”
Citando a escritora gaúcha Lya Luft, Oliveira lembra: “A infância é o chão que a gente pisa a vida inteira”. Ela lembra que a Constituição determina prioridade absoluta e proteção integral. “Precisamos olhar para o sofrimento dessas crianças e para as violações a que estão submetidas.”
Chega Disso: prevenção e reflexão crítica
Além do Vidas que Ficam, a DPE tem o projeto Chega Disso, desenvolvido pelo Nudeca em conjunto com o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), coordenado por Paula Britto Granetto. A iniciativa é voltada a jovens e adolescentes que respondem por atos infracionais relacionados à violência contra a mulher e que cumprem medidas socioeducativas.
Segundo ela, o cumprimento da medida é independente da natureza do ato, mas, nos casos em que há remissão, os jovens participam de uma oficina composta por quatro encontros. “A ideia é formar adultos conscientes, que respeitem a mulher. Então, vamos trabalhar isso enquanto ainda é possível”, afirma.
A proposta foi apresentada ao Judiciário, que passou a encaminhar os casos para o núcleo. Ela explica que comportamentos como ameaças, perseguição, injúria ou controle sobre a namorada, muitas vezes vistos como de menor gravidade, não podem ser naturalizados. “O feminicídio é a ponta máxima, é a manifestação mais cruel da violência contra a mulher. A gente precisa trabalhar desde o início com esses casos, direcionando para uma reflexão crítica.”
As oficinas utilizam frases e discursos naturalizados que colocam a mulher em posição inferior ou de propriedade do homem. A partir deles, os adolescentes constroem uma análise crítica. “São frases como: ‘mulher no lugar dela’, ‘antipática constante’, ‘olha a roupa que ela usava’. Trabalhamos sobre isso para desconstruir.”
Oliveira conta que retorno tem sido positivo. “Muitos nem se dão conta, porque é tudo muito naturalizado: ‘se ela está comigo, é só minha’, ‘não pode estar com mais ninguém’, ou achar natural pautar a roupa, o comportamento, a forma de falar. E não, isso precisa ser trabalhado. É uma questão de respeito.”
As oficinas também foram levadas à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que abriu um concurso de boas práticas para que os jovens apresentem trabalhos produzidos a partir das atividades.
Para ela, tanto homens quanto mulheres precisam de formação. “As mulheres precisam identificar os casos, perceber quando estão em um relacionamento abusivo ou sofrendo violência psicológica, que nem sempre se manifesta fisicamente. Às vezes é o companheiro que menospreza, critica, coloca para baixo, quer pautar a forma de falar, de vestir, de se comportar. Isso tudo é violência.”
Mudança “precisa começar muito cedo”
Da mesma forma, os homens precisam ser capacitados para abandonar práticas machistas e violentas. “Só vamos conseguir uma transformação social quando começarmos a trabalhar cada vez mais na base, com meninas e meninos, nas escolas, com adolescentes e crianças. Isso precisa começar muito cedo”, afirma.
“Eu não tenho dúvidas de que esses guris incluídos no projeto Chega Disso também não vão retornar, porque foram sensibilizados, capacitados, trabalharam a partir da reflexão crítica. Educar é isso: promover uma ressignificação de valores.”
As oficinas são agendadas por meio do responsável legal, permitindo diálogo e orientação a pais e mães. “Muitas vezes o adolescente está imitando o padrão do pai. Então conversamos com as famílias também. E é interessante porque entendemos que isso tem um efeito multiplicador: ele chega em casa, na comunidade, no grupo de amigos, e começa a trazer a informação qualificada que recebeu.”
Para ela, essa cadeia de mudanças ajuda a prevenir futuras tragédias. “É para não gerar um órfão no futuro. É isso que a gente precisa: reduzir ao máximo os feminicídios e o número de crianças que vão crescer sem a presença da mãe.”
