A 17ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, realizada na quinta-feira (27), consolidou um retrato crítico da gestão de resíduos sólidos no Distrito Federal e apresentou caminhos concretos para reverter o quadro de poluição que atinge a bacia hidrográfica.
A reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi decisiva para a elaboração do relatório final ao aprofundar diagnósticos sobre a poluição do rio, cobrar modernização da gestão de resíduos e ouvir especialistas da autarquia paulista referência no reaproveitamento do lixo e recuperação ambiental.
“Nós temos uma produção de 2,5 toneladas diárias de lixo, que mandamos quase 99% para o aterro sanitário, sem nenhum tipo de recuperação, sem participação efetiva da população e sem conscientização da sociedade”, criticou o relator da CPI Iolando Almeida (MDB-DF). O parlamentar reforçou que o DF precisa adotar práticas modernas, como as já implementadas em grandes centros urbanos.
Reaproveitamento de resíduos
Representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) apresentaram o modelo de gestão de resíduos, hoje considerado um dos mais avançados do país.
O superintendente de contratos de delegação, Maurício Cruz, destacou a mudança de compreensão sobre o lixo. “Lixo não é um passivo ambiental, é um ativo econômico. Nós temos que mudar esse conceito de que lixo é um problema. O lixo pode ser uma solução econômica”, afirmou.
Entre os pontos mais elogiados do sistema paulista está o aproveitamento energético: o gás metano gerado nos aterros é usado como combustível para caminhões de coleta, enquanto no DF ele é apenas queimado.
Outro destaque foi a modernização dos contratos de concessão, que remunera empresas conforme o índice de reaproveitamento e não pelo simples descarte em aterro. “O que mais vale na remuneração das concessionárias é a recuperação do lixo, não simplesmente o despejo no aterro sanitário”, explicou Cruz.
A meta de São Paulo é que até 2044, 70% de todo o lixo produzido será reaproveitado, enquanto apenas um terço seguirá para aterros. Hoje, o estado produz cerca de 12 mil toneladas diárias de resíduos e já não dispõe de áreas para expansão de aterros sanitários.
O diretor da autarquia, Mauro Haddad, encerrou a apresentação mostrando exemplos internacionais de rios recuperados. “Não existe isso de rio morto, de natureza morta. A natureza se recupera, com a gente fazendo captação e tratamento de esgoto e de efluentes”, disse.
Situação preocupa
O debate também foi atravessado por achados recentes do corpo técnico da CPI, que realizou, na última quarta-feira (26), inspeções em frigoríficos e indústrias instaladas na bacia do Melchior.
Os técnicos verificaram que nenhuma empresa despeja efluente diretamente no rio, mas identificaram risco real de infiltração no solo, principalmente devido a vazamentos em lagoas de contenção, ausência de impermeabilização adequada e sistemas operando no limite da capacidade.
A consultora legislativa Isabela Lustz classificou a situação como preocupante. “Numa análise visual, que não é a ideal, a gente percebeu espuma e restos de resíduos. Então, é preocupante, sim, esse efluente dessa forma”, avaliou.
A presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), afirmou que a fiscalização seguirá rigorosa e contínua. “Nosso papel na CPI é verificar, com responsabilidade e transparência, como esses resíduos estão sendo tratados e quais impactos podem recair sobre o solo, a água e a comunidade”, disse.
Ela também defendeu que práticas como a fertirrigação só são positivas quando cumpridas com controle técnico rigoroso. “Vazamentos exigem atenção imediata. Seguiremos acompanhando de perto, cobrando soluções e garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ambiental”, completou.
Próximos passos
O relatório final da CPI do Rio Melchior será apresentado e votado em 15 de dezembro, reunindo todos os dados coletados, análises técnicas e recomendações para políticas estruturantes de preservação ambiental e modernização da gestão de resíduos no Distrito Federal.
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