Como explica Bonamino (2002), após o período de redemocratização, em nosso país, a reorganização de responsabilidades aos moldes do federalismo, designou a oferta das etapas iniciais do atual ensino básico como atributos dos municípios. Naquele momento, a repartição de responsabilidades entre os entes federativos tinha como principal intuito tornar as instâncias decisórias de poder mais próximas da população, de modo a facilitar os acessos e a participação social.
Compreendia-se que seriam necessários um tempo e um processo de preparo da população para uma participação efetiva dentro do modelo democrático que se reapresentava, em território brasileiro. Neste contexto, um dos experimentos mais importantes que se apresentava era, justamente, a possibilidade de se vivenciar a democracia dentro das escolas públicas. As eleições para direção nas escolas, assim, dialogam com todo este esforço.
Infelizmente, mais de três décadas transcorridas, vivenciamos neste ano um processo eleitoral nas escolas municipais do Rio de Janeiro completamente atravessado. Um edital foi divulgado com uma semana de antecedência à abertura do período de votação.
Neste curto tempo, estabeleceram-se as comissões eleitorais, as apresentações dos candidatos, a divulgação de seus planos de trabalho, a votação, a contagem e publicação dos resultados. Isto, em pleno período de conclusão dos anos letivos, no qual tem de haver o encerramento do ano escolar, preparo dos relatórios/provas e boletins, encaminhamento das transferências entre escolas para aquelas crianças que transitam de etapa de ensino, entre tantas outras atribuições cotidianas dos trabalhadores das escolas.
Ou seja, um cenário que desestimula – se não impede – a organização de novas candidaturas que não as que já se encontram na situação direcional; desfavorece também a participação efetiva dos responsáveis; dificulta até mesmo a compreensão dos integrantes das comissões eleitorais quanto às regras estabelecidas. Com isso, questiona-se qual participação se espera neste tipo de processo eleitoral?
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
Segundo a teoria estrutural-funcionalista o espaço escolar traduziria-se como microcosmos da sociedade (PARSONS, 1961). Se analisarmos, portanto, tal fato a partir desta lente, poderemos compreender o episódio em questão, além de uma enorme injustiça, como um alerta para o ano eleitoral brasileiro que se aproxima.
Em 2026, entre outros cargos, teremos, por exemplo, eleições para governadores de estado. E o que ensinamos aos membros da comunidade escolar municipal do Rio de Janeiro, em 2025? Descrença no processo eleitoral, reduzida possibilidade de participação e que a estrutura que se mantém independe de nós? Há acordo de que é esse o caminho que queremos tomar enquanto sociedade? Se não, como podemos reagir de maneira organizada?
O que proponho através destes questionamentos, em primeiro lugar, é que não naturalizemos processos autoritários. Não devemos tomar as eleições para direção escolar como dimensões de menor importância dentro de um contexto democrático.
Estas, sim, estabelecem-se como passo inicial de preparo para a participação em outras esferas. Não é verdade que os responsáveis das escolas públicas municipais não se interessam pelos aspectos políticos que se desenrolam no chão da escola. Muito pelo contrário. O que faltou, de fato, foi respeito por este processo por parte do governo municipal, alimentando desconfianças quanto à seriedade desta experiência. Ou seja, falta respeito aos cidadãos, desde a infância. E esta conduta não pode ser tomada como legítima nos dias atuais.
*Ana Carolina Christovão é cientista social. Doutora em Educação. Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles Núcleo Rio de Janeiro.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
Referências:
BONAMINO, A. Tempos de Avaliação Educacional: o SAEB, seus agentes, referências e tendências. Rio de Janeiro: Quartet, 2002.
PARSONS, T. The School Class as a Social System: Some of Its Functions in American Society. In: HALSEY, A. H.; FLOUD, J. & ANDERSON, A. (org.) Education, Economy and Society. New York: Free, 1961.
