Até às 11h30 desta sexta-feira (12), pelo menos 700 mil clientes da Enel na região metropolitana de São Paulo ainda estavam com o fornecimento de energia elétrica interrompido, segundo a própria concessionária. A interrupção começou na terça-feira (9), quando ventos de até 100 km/h afetaram a rede elétrica, deixando até 2,2 milhões de clientes sem luz.
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil como um dos principais fatores para a deterioração dos serviços prestados, bem como alertam que esse mesmo cenário pode se repetir na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), privatizada em julho de 2024 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Rene Vicente dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), expressa preocupação com o futuro da Sabesp, levando em consideração a situação atual da Enel. “Nós achamos que o que está ocorrendo hoje com a Enel, diante desses apagões que vêm acontecendo e a demora no restabelecimento da energia nas casas dos trabalhadores e trabalhadoras, é um futuro próximo do que vai acontecer com a Sabesp”, afirma Santos.
De acordo com a entidade, cerca de cinco mil trabalhadores experientes da companhia foram desligados através de Programas de Demissão Incentivada (PDIs), no ano passado, o que resultou na diminuição da qualidade e presteza dos serviços, como reparos em redes de água e esgoto.
“Eram trabalhadores que tinham larga experiência no setor de saneamento, de conserto de redes, de manutenção e de operação de ETAs [Estações de Tratamento de Água] e estações de tratamento de esgoto. Eram operadores de redes, no setor da manobra, que conheciam a planta hídrica da cidade muitas vezes de cabeça”, descreve o presidente do sindicato.
“Sabiam operar e dar conta, com presteza e rapidez, quando surgiam demandas, como, por exemplo, um rebentamento que estivesse inundando uma casa ou uma rua. Eles tinham conhecimento da rede, iam até o local, fechavam a rede, estancavam o vazamento e faziam com que o conserto fosse realizado o mais rápido possível”, acrescenta.
Ao mesmo tempo, Santos aponta para a precariedade das novas contratações, caracterizadas por baixos salários e alta rotatividade. “A Sabesp contratou pouco mais de 1.150 trabalhadores. Desses, 400 são estagiários e muitos deles não ficam mais que três meses na empresa e acabam saindo devido ao baixo salário e à alta demanda e cobrança no dia a dia.”
Para o futuro, o Sintaema alerta que a lógica de mercado de baixo custo com a produção levará a um lucro exponencial da Sabesp à custa da massa salarial e, consequentemente, à precarização do atendimento e dos serviços de saneamento para a população. “Nós temos evidências claras de que o que ocorre hoje com a Enel, a falta de funcionário, a rotatividade, também é o que vem se apresentando para a Sabesp num futuro próximo”, afirma Santos.
Privatização da distribuição de energia elétrica
Segundo Íkaro Chaves, engenheiro eletricista e ex-membro do conselho de administração da Eletronorte, a privatização do setor elétrico está diretamente relacionada a dois fenômenos que têm acontecido no Brasil nos últimos 30 anos anos.
O primeiro é o aumento do preço da energia elétrica. Embora o Brasil possua uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com uma predominância de fontes renováveis de baixo custo de geração, o preço da energia elétrica residencial no Brasil subiu significativamente mais rápido que a inflação nos últimos anos.
Entre 2000 e 2024, a tarifa residencial de energia elétrica acumulou um aumento real de 401,4%, superando a elevação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 347,0% no mesmo período, segundo dados da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia) e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
“Isso não era assim no passado. No passado, a energia do brasileiro era muito mais barata”, afirma Íkaro Chaves. “Como as empresas que adquirem esses ativos do setor elétrico visam o lucro e como o setor é um monopólio natural, essas empresas conseguem extrair lucros muito maiores do que outros setores da economia, e com risco muito baixo, já que é um produto que todo mundo precisa comprar.”
“No caso da energia, as pessoas não vão deixar de usar energia elétrica, elas vão precisar desse produto de um jeito ou de outro. Então, elas vão pagar o preço que for cobrado”, acrescenta.
O engenheiro afirma que, para manter a rentabilidade desejada aos investidores, além do aumento das tarifas, o corte de custos recai sobre os funcionários. “A única possibilidade que essas empresas têm é baixar o custo” e, portanto, “cortar na mão de obra. Não é na remuneração do acionista”, afirma.
Essa estratégia, segundo Chaves, resulta em uma crise de qualidade no serviço, especialmente em momentos críticos. A alta rotatividade de pessoal, como já havia destacado o presidente do Sintaema, leva a um corpo técnico insuficiente e inexperiente.
“A crise que acontece em São Paulo, no restante do país, é principalmente uma crise de mão de obra, porque é o modelo de negócios que trabalha com a precarização da mão de obra, que trabalha com o arrocho da mão de obra, com um nível de rotatividade muito grande,” afirma o Íkaro Chaves. “O resultado é o impacto direto no dia a dia. A gente sente todo mês quando paga a conta de luz e também toda vez que chove que a gente fica sem energia e não tem a quem recorrer.”
Reversão de privatizações
A reversão de privatizações no setor elétrico é um movimento comum no mundo, impulsionado principalmente pela reestatização da distribuição, área em que atuam empresas como a Enel. Desde 2000, o Transnational Institute (TNI) registrou 392 reestatizações no setor de energia ao redor do mundo, das quais 168 ocorreram na distribuição.
No total, a entidade catalogou 1.718 reestatizações em serviços públicos. Quase um quarto foi em empresas no setor energia. O setor de água aparece em seguida, com 379 casos. Em 2023, por exemplo, Beirute, no Líbano, decidiu reestatizar a iluminação pública. Em anos anteriores, o volume foi ainda maior, com destaque para 2010, quando houve 41 reestatizações de energia.
Segundo o TNI, governos costumam reverter privatizações para reduzir custos, melhorar a qualidade do serviço ou corrigir falhas de políticas públicas. Algumas ocorreram após rompimento de contrato ou falência das empresas, mas o mais comum é a não renovação de concessões.
A Alemanha concentra o maior número de casos, com 284 reestatizações no setor de energia, sendo 161 na distribuição. Há registros também na Austrália, Holanda, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos. No Brasil, o TNI aponta apenas um caso: a renegociação de contrato da Light, no Rio de Janeiro, classificada como uma forma de reestatização, embora o serviço tenha permanecido com a mesma empresa.
