COMPRA PÚBLICA

Conab anuncia R$ 106 milhões para compra emergencial de leite em pó e apoio a produtores

Operação prioriza o Rio Grande do Sul, que concentra produção familiar e sofreu perdas após enchentes de 2023

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Anúncio foi feito nesta terça-feira (23) pelo presidente da estatal, Edegar Pretto, na Superintendência Regional da Companhia no RS
Anúncio foi feito nesta terça-feira (23) pelo presidente da estatal, Edegar Pretto, na Superintendência Regional da Companhia no RS | Crédito: Jorge Leão

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir até R$ 106 milhões na compra de mais de 2,5 mil toneladas de leite em pó da agricultura familiar, volume equivalente a cerca de 20 milhões de litros de leite integral. A operação tem execução imediata e busca enfrentar a crise provocada pelo excesso de oferta e pela queda nos preços pagos aos produtores.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (23), em Porto Alegre, pelo presidente da Conab, Edegar Pretto, durante encontro com cooperativas, movimentos sociais e entidades do setor, na Superintendência Regional da Companhia no RS. A iniciativa prioriza os estados da região Sul, principal polo produtor do país, mas também contempla organizações de outras regiões.

Segundo Pretto, a compra emergencial é resultado de uma mobilização junto ao governo federal para responder a um cenário atípico no campo. “Nós saímos do inverno já com uma boa produção e entramos no verão com uma grande oferta de leite. O preço caiu antes do esperado e tende a seguir baixo. Essa ação é para enxugar o mercado e garantir renda ao produtor”, afirmou.

Compra pública e combate à fome

A aquisição será realizada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional. Associações e cooperativas da agricultura familiar de sete estados — Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Goiás, Sergipe e Alagoas — podem apresentar propostas até o dia 28 de dezembro.

Os recursos foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O leite em pó adquirido será destinado a populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e também ao atendimento de pessoas impactadas por catástrofes climáticas, por meio da composição de cestas de alimentos.

“O objetivo é fortalecer a produção da agricultura familiar, adquirir o excedente para garantir renda aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, assegurar alimento de qualidade a quem precisa”, destacou Pretto.

Rio Grande do Sul concentra maior aporte

Do total de recursos, R$ 47 milhões serão destinados ao Rio Grande do Sul, o equivalente a 44% do investimento, para a compra de mais de 1,1 mil toneladas de leite em pó. O estado foi o mais afetado pelas enchentes de 2023, que comprometeram a produção rural, a logística e levaram o RS a perder a terceira posição no ranking nacional de produção de leite.

Apesar das perdas, a atividade segue presente em 451 municípios gaúchos, com cerca de 129 mil estabelecimentos produtores, responsáveis por uma produção anual de 3,1 bilhões de litros de leite — 12% do total nacional. A agricultura familiar responde por aproximadamente 63% da produção no estado, que também concentra maior capacidade de industrialização do leite.

A expectativa da Conab é atender cerca de dez organizações gaúchas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do estado, onde se concentra a produção familiar.

Produtores veem alívio, mas alertam para limites da medida

Para Adelar Pretto, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a compra anunciada pela Conab chega em um momento decisivo para a agricultura familiar. Segundo ele, 2025 tem sido um ano atípico para o setor leiteiro, marcado por super safra e queda precoce nos preços. “Começou cedo o preço baixo e a previsão é que ele siga assim até pelo menos março. Para o consumidor, o leite está mais barato, mas, na ponta, o agricultor está amargando para manter o plantel, continuar produzindo e seguir motivado”, afirmou.

O dirigente também apontou o impacto das importações no agravamento da crise. “Além da super safra, tem o leite que entra de fora. A gente sabe que não vem só da Argentina e do Uruguai, há uma triangulação que acaba desestabilizando a nossa produção. Por isso, esse papel da Conab é fundamental: garantir um preço justo ao agricultor e fazer com que esse leite chegue a quem realmente precisa, como alimento saudável para a população em situação de vulnerabilidade”, destacou.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, agradeceu o anúncio da Conab e reconheceu o esforço para viabilizar a compra pública em um momento de forte restrição orçamentária. Segundo ele, é fundamental que a medida seja executada com rapidez para ter impacto no mercado. “A gente sabe como é difícil conseguir recursos no apagar das luzes do ano, e isso precisa ser louvado. A compra tem que acontecer o mais rápido possível”, afirmou.

Ao mesmo tempo, alertou que a iniciativa não resolve sozinha a crise do setor leiteiro e cobrou ações complementares por parte dos ministérios. Para ele, sem outras medidas estruturais, o esforço da Conab tende a ser limitado. “Se o restante não for feito, a Conab vai fazer um esforço grande, mas que não se sustenta sozinho. Ainda assim, é uma ação muito importante e ajuda bastante o produtor neste momento”, concluiu.

Critérios e diálogo

Sílvio Isoppo, da Diretoria de Política Agrícola e Informações (Dipai) da Conab, explicou que a escolha dos estados contemplados levou em conta a existência de indústrias capazes de processar leite em pó para a agricultura familiar. Segundo ele, o Rio Grande do Sul se destaca por concentrar esse tipo de estrutura, o que viabiliza a operação, enquanto outros grandes produtores ficaram de fora por não atenderem a esse critério.

Para o dirigente, a operação evidencia a complexidade da cadeia do leite e a necessidade de articulação permanente. Isoppo ressaltou que os recursos alocados são fundamentais para socorrer as organizações da agricultura familiar representadas no processo. “Esse apoio é resultado de um diálogo contínuo com entidades como a Fetag, a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e o MST, que têm participado ativamente da construção dessa política junto à Conab e ao governo federal”, afirmou.

Ampliação dos limites e alcance da política

Conforme o anúncio, uma das mudanças da operação é a ampliação dos limites financeiros. O teto de pagamento por família passou de R$ 15 mil para R$ 30 mil, enquanto o limite por organização foi multiplicado por quatro. Com isso, cada entidade poderá atender até 200 famílias, ampliando significativamente o alcance da política pública.

Para o secretário estadual da Agricultura, Edivilson Brum, a medida reconhece a importância da bacia leiteira gaúcha: “É uma notícia muito boa de se comemora”. Ele disse que o governo do estado também fará compras institucionais. “Coloco aqui em nome do governo do estado, aqui represento o governador Eduardo Leite (PSDB) à disposição para traçar juntos objetivos, caminhos que levem ao fortalecimento da nossa economia”, concluiu.

O comunicado completo, com a lista de produtos, critérios de participação, orientações de entrega e demais regras da modalidade Compra Institucional, está disponível na página oficial de execução do PAA, no site da Conab.

Editado por: Katia Marko

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