Não é de hoje que a Venezuela denuncia os interesses dos Estados Unidos sobre o principal recurso natural do país: o petróleo. As sucessivas agressões estadunidenses, que culminaram nos ataques da madrugada deste sábado (3) e no sequestro do presidente Nicolás Maduro, segundo Caracas, foram articuladas com o objetivo de controlar as reservas petrolíferas venezuelanas.
“O objetivo deste ataque não é outro senão confiscar os recursos estratégicos da Venezuela, especialmente o seu petróleo e minerais, tentando quebrar pela força a independência política da nação”, diz o comunicado do governo venezuelano.
A intenção foi confirmada objetivamente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que assumiu, em entrevista à imprensa na tarde deste sábado, que a presença estadunidense no país “tem tudo a ver com o petróleo”.
“Acho que nós teremos muita riqueza saindo daquele solo. Essa riqueza vai ajudar os venezuelanos ali e fora da Venezuela e vai para os Estados Unidos na forma de reembolso pelos danos causados ao nosso país”, disse Trump, após dizer que os EUA vão administrar o país até que haja uma “transição democrática”.
A declaração de Trump foi rechaçada pela vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez. Em pronunciamento em cadeia nacional, ela disse que Maduro segue como único presidente do país.
Recurso estratégico na mira dos EUA
Ao longo do tempo, empresas petroleiras exerceram influência crescente sobre a política venezuelana, favorecidas por um marco legal criado em 1920 que concedia amplos benefícios ao setor. Segundo o engenheiro e especialista em políticas públicas de energia David Paravisini, a legislação atraiu investimento externo, mas gerou poucos retornos para o Estado.
“Essa primeira lei de hidrocarbonetos, criada em 1920 e posteriormente modificada pelas próprias petroleiras, estabelecia um regime concessionário com imposto de renda praticamente inexistente e sem pagamento de royalties. O petróleo era vendido quase de graça ao exterior”, afirmou. De acordo com Paravisini, as regras isentavam as empresas de cobranças e impostos e permitiam a importação irrestrita de insumos, a ponto de o país ser descrito, à época, como “uma terra de ninguém”.
A Shell firmou contratos com o governo venezuelano que chegaram a lhe garantir cerca de 80% das reservas petrolíferas conhecidas do país. Embora os Estados Unidos priorizassem inicialmente o petróleo mexicano, o interesse pelo óleo venezuelano cresceu, levando a Standard Oil a disputar espaço com a empresa britânica. Com o aumento dos investimentos, na década de 1940 as duas companhias já dividiam a produção.
Em 1976, no entanto, o governo criou a estatal petroleira PDVSA, atribuindo ao Estado a responsabilidade por toda a produção de petróleo do país. Na década de 1990, a empresa chegou a passar por um processo de abertura ao capital privado, com a venda de ações e a entrada de investidores. Esse movimento foi revertido apenas durante o governo de Hugo Chávez quando a PDVSA voltou a ter toda a sua produção integralmente estatal.
Segundo Vijay Prashad, historiador e diretor-geral do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, a disputa em torno do petróleo está no centro dos conflitos políticos envolvendo a Venezuela nas últimas décadas. Para ele, a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos aprovada em 2001, já no governo de Hugo Chávez, marcou uma inflexão decisiva ao recolocar o Estado no controle efetivo da principal fonte de riqueza do país.
Em artigo publicado no Brasil de Fato, Prashad destaca que, embora a Venezuela já tivesse nacionalizado o petróleo em 1943 e 1975, as reformas neoliberais dos anos 1990, impulsionadas pelo Fundo Monetário Internacional e por grandes petrolíferas norte-americanas, promoveram uma ampla reabertura da indústria ao capital privado. A legislação aprovada durante o governo Hugo Chávez rompeu com esse ciclo ao reafirmar a propriedade estatal das reservas de petróleo e gás e restringir a atuação privada às atividades a jusante, como refino e comercialização.
A mudança provocou uma reação expressiva das empresas petrolíferas dos Estados Unidos, especialmente ExxonMobil e Chevron, o que se traduziu em ações políticas concretas, como o apoio do governo de George W. Bush à tentativa de golpe de 2002 e à greve patronal na PDVSA, que buscava paralisar a economia venezuelana.
Desde então, os Estados Unidos passaram a classificar a estatização da indústria petrolífera como um “roubo” promovido pela Venezuela. “Eles roubaram bilhões de dólares no nosso petróleo. Nunca tivemos um presidente que tenha decidido fazer algo com o respeito. Construímos a indústria petrolífera na Venezuela com o nosso talento, com o nosso trabalho, deixamos que um exílio socialista roubasse durante esses governos anteriores e roubasse usando a força”, afirmou Trump neste sábado.
Devido às sanções aplicadas pelos Estados Unidos, a Venezuela deixou de arrecadar receitas petrolíferas equivalentes a 213% do seu Produto Interno Bruto, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024. No período, as perdas são estimadas em 226 bilhões de dólares, o que corresponde a cerca de 77 milhões de dólares por dia, segundo dados levantados pela Global South Insights e pelo Instituto Tricontinental, com base em pesquisa do atuário venezuelano Yosmer Arellán.
“O que sempre esteve em jogo não foi a defesa abstrata da democracia, mas uma luta de classes em escala internacional entre o direito do povo venezuelano de controlar livremente seu petróleo e gás e o direito das empresas petrolíferas americanas de dominar os recursos naturais venezuelanos”, diz Prashad.
Hoje, as atividades da Chevron em território venezuelano operam sob autorizações específicas do governo dos Estados Unidos, que impedem a empresa de repassar impostos e royalties à administração de Nicolás Maduro.
