O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, nesta quinta-feira (8), o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A assinatura ocorreu durante a cerimônia alusiva aos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto.
“A tentativa de golpe nos lembra que a democracia não é inabalável e precisa ser defendida todos os dias. Ela requer participação efetiva da sociedade e a construção de um país justo, com direitos para todos e não privilégios para poucos. Os inimigos da democracia tentaram destruir esse projeto, mas tiveram a garantia de um julgamento justo pelo Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte julgou com transparência e imparcialidade, baseada em provas robustas”, afirmou Lula.
O texto foi aprovado no Senado com 48 votos a favor e 25 contrários. O projeto propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pelo projeto, a condenação se daria apenas pela pena mais grave aplicada e não a soma do conjunto de penas.
O PL da Dosimetria define que os condenados poderão cumprir só 16% da pena em regime fechado, mesmo com uso de violência. A progressão também diminui para os reincidentes, que precisam cumprir apenas 20% da pena para obter o benefício. Antes, quem já havia cometido crimes anteriormente tinha que cumprir ao menos 30% da pena em regime fechado.
O principal beneficiado pela decisão seria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista, ele poderá ficar apenas 2 anos e 4 meses preso na Superintendência da Polícia Federal. Sem esse projeto, Bolsonaro ficaria preso, ao menos, até 2033.
O governo se posicionou contra o projeto. Quatro bancadas partidárias da Câmara ingressaram com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do PL da Dosimetria: PT, PSB, PCdoB e Psol.
Com o veto, o projeto volta ao Congresso, onde deputados e senadores podem derrubar a decisão presidencial. Porém, a derrubada do veto também pode ser questionada no STF.
3 anos dos atos golpistas
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão ao marco de três anos das invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
“Este ato exalta a democracia e a conduta da Suprema Corte, que não se submeteu a caprichos. O dia 8 de janeiro marca a vitória da nossa democracia sobre os que tentaram tomar o poder pela força. Vencemos os que defendiam a ditadura e a tortura, e os que planejaram assassinatos de autoridades. Derrotamos os traidores da pátria que queriam devolver o Brasil ao mapa da fome”, afirmou Lula.
Também nesta quinta-feira (8), o STF vai realizar atos em memória do 8 de janeiro. Institucionalmente, o Congresso Nacional se omitiu tanto de participar dos atos realizados pelo governo Lula quanto pelo judiciário. Nem o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vão participar.
“Não aceitamos ditadura civil, nem ditadura militar. O que nós queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo. Viva a democracia brasileira”, concluiu Lula.
