A presidenta interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, apresentou nesta quinta-feira (15) a mensagem anual da presidência à nação diante da Assembleia Nacional e anunciou o envio de uma proposta de reforma parcial da Lei de Hidrocarbonetos, que regula a indústria energética do país.
Segundo Rodríguez, a medida busca alterar o marco regulatório do setor petrolífero venezuelano e criar dois fundos soberanos destinados a programas sociais e a obras de infraestrutura.
“O primeiro fundo será de proteção social, para melhorar o salário dos nossos trabalhadores e para custear a operação de hospitais, escolas e moradia. E instruo a criação do fundo soberano de infraestrutura e serviços para o desenvolvimento econômico e social. Esse dinheiro deve ir para investimentos no abastecimento de água, eletricidade e obras viárias”, disse.
O texto da reforma na íntegra, no entanto, não foi divulgado. A presidenta interina afirmou, em uma publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (16), que o objetivo da legislação é “facilitar o investimento, fortalecer a segurança jurídica e alcançar resultados mais rápidos”.
Na publicação, Rodríguez reforçou que todos os valores provenientes de cooperação energética serão destinados aos novos fundos e que seu uso deverá ocorrer sem burocracia, por meio de plataformas públicas de acompanhamento.
Rodríguez disse que a reforma pretende facilitar a entrada de investimentos e incorporar mecanismos já previstos na lei antibloqueio, instrumento criado em 2020 para contornar as sanções pelos Estados Unidos contra a economia venezuelana.
“Essa lei criou mecanismos alternativos que permitiram à economia venezuelana, ao investimento venezuelano, coexistir com as medidas coercitivas unilaterais impostas ao país. Por exemplo, autorizou pagamentos em ativos digitais, uso de criptomoedas para receber fundos internacionais, uso de contas de terceiros e criação de empresas fora do território nacional” explica o analista de política internacional venezuelano Luis Javier Ruiz.
Ruiz avalia que, apesar da ausência do texto final, o anúncio indica que a reforma da lei de Hidrocarbonetos seguirá a lógica de ampliar instrumentos de investimento, permitindo que novos fluxos possam chegar ao setor petrolífero.
Maior produção de petróleo
A reforma também busca ampliar a exploração de campos onde não há infraestrutura ou onde nunca houve investimentos. Segundo a PDVSA, a estatal petroleira da Venezuela, o país alcançou neste ano a produção de 1,2 milhão de barris de petróleo por dia, após ter atingido mínimas históricas de cerca de 300 mil barris em 2020.
Desde dezembro, a Venezuela acumula milhões de barris de petróleo em navios e tanques, sem conseguir exportá-los devido ao bloqueio imposto por Washington. O embargo faz parte da estratégia de pressão adotada pelos Estados Unidos para sufocar economicamente o país sul-americano.
No sábado (3), logo após o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro, Donald Trump afirmou que pretende abrir o setor petrolífero do país à atuação de companhias estadunidenses. Ele declarou que empresas do setor investiriam bilhões de dólares para recuperar a infraestrutura e ampliar a produção.
O anúncio de Rodríguez ocorre dias depois de o presidente dos Estados Unidos ter se reunido com executivos de grandes petrolíferas estadunidenses em uma tentativa de captar recursos para investimentos no país caribenho. No encontro, alguns representantes reclamaram do que chamaram de falta de segurança jurídica para operar na Venezuela.
Para o professor em economia do petróleo e ex-assessor do Banco Central venezuelano, Carlos Mendoza Potellá, a proposta apresentada por Delcy Rodríguez se alinha às demandas colocadas pelas empresas naquele encontro. “Havia empresários dispostos a aceitar qualquer coisa porque já conhecem a conduta deste governo, mas outros ainda duvidam se podem investir com segurança, se não houver um marco legal que garanta isso”, afirmou.
Mendoza observa que, mesmo com reformas à vista, companhias com longa experiência no país, como ExxonMobil e ConocoPhillips, podem continuar cautelosas. “Os novos investimentos não vão começar a dar rendimentos antes de três anos, ou seja, antes de Trump deixar a Casa Branca”, disse, apontando os riscos de retorno no médio prazo.
Há ainda divergências sobre o controle dos recursos provenientes da cooperação energética. O Departamento de Energia dos EUA informou recentemente que os valores seriam administrados por Washington para garantir que fossem usados “em benefício do povo venezuelano”, enquanto o anúncio da presidenta interina indica que a gestão ficará a cargo dos fundos soberanos nacionais.
