O Rio Grande do Sul iniciou o ano com uma nova escalada de feminicídios. Apenas em janeiro, 11 mulheres foram assassinadas, número que remete ao cenário registrado no feriado prolongado da Páscoa, quando dez mortes impulsionaram a criação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para investigar os feminicídios no estado.
Após oito meses de diligências, audiências públicas, visitas técnicas e acompanhamento de casos em diferentes regiões, o colegiado apresentará o relatório final na próxima terça-feira (10), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).
A comissão é composta pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (Psol/RS), que atuou como coordenadora, e Any Ortiz (Cidadania/RS), Franciane Bayer (Republicanos/RS), Daiana Santos (PCdoB/RS) e Denise Pessôa (PT/RS), como subcoordenadoras. O grupo concentrou-se na busca por soluções baseadas na realidade dos territórios, na legislação estadual e federal e em estudos e pesquisas sobre violência de gênero.
Segundo a relatora da comissão, deputada Maria do Rosário (PT/RS), o documento analisa os fatores que levaram ao aumento e à persistência dos índices de feminicídio no estado, incluindo a tragédia ocorrida no feriado prolongado da Páscoa de 2025 e aponta a relação direta com a precarização das políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização. O relatório também traz recomendações para enfrentar a violência contra as mulheres.
A divulgação do relatório acontece no momento em que o Brasil bate recorde de feminicídios, com 1.518 vítimas registradas no ano passado, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesta quarta-feira (4), o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. Dentre os objetivos do pacto está acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
Falhas estruturais na rede de proteção
De acordo com a comissão, os dados coletados em cerca de 40 audiências públicas e visitas técnicas revelaram baixo investimento, desarticulação e descoordenação das políticas públicas, além de fragilidades na rede de atendimento e omissão do Estado no monitoramento de decisões judiciais.
Pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Rio Grande do Sul lidera, nos últimos anos, o número de mulheres assassinadas mesmo com medidas protetivas ativas, evidenciando falhas na articulação entre segurança pública, sistema de justiça e políticas de assistência social.
Outro ponto crítico é a cobertura das Patrulhas Maria da Penha, responsáveis pelo monitoramento dos agressores, que atualmente não alcançam sequer um terço do território gaúcho. Conforme a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado figura entre os que concentram maior número de mulheres assassinadas mesmo sob Medidas Protetivas de Urgência.
O relatório também registra que o governo estadual não aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e que as duas Casas da Mulher Brasileira previstas com financiamento federal ainda não foram construídas.
Violência anunciada
Entre 2021 e 2024, o Rio Grande do Sul registrou uma média anual de 54 mil denúncias de violência contra mulheres, sendo as ameaças as ocorrências mais frequentes. Para a comissão, os números reforçam que o feminicídio é, em grande parte, o desfecho de uma violência previamente anunciada e apontam falhas no cumprimento da Lei Maria da Penha.
O documento também chama atenção para a subnotificação de assassinatos de mulheres em contextos não íntimos, mas com motivação de gênero, como apontam monitoramentos realizados por movimentos feministas.
Dados da Secretaria da Segurança Pública indicam que, entre 2012 e 2025, ocorreu em média um feminicídio a cada quatro dias no estado, 1.285 mortes ao longo de 14 anos. A relatoria relaciona esses números à precariedade dos serviços, à ausência de delegacias especializadas em funcionamento 24 horas, às dificuldades durante a vigência de medidas protetivas e à consequente desistência de denúncias.
“O feminicídio é um crime evitável quando o Estado funciona. O que vemos hoje são mulheres enfrentando distâncias, demoras, abandonos e desistências ao tentar buscar ajuda. Nenhuma mulher deveria morrer tentando ser protegida”, afirma Maria do Rosário.
Dificuldade de acesso aos serviços
Entre os principais entraves apontados estão a dificuldade de acesso aos serviços especializados e a falta de continuidade no atendimento. Em grande parte dos municípios, não há delegacias especializadas, centros de referência, casas-abrigo ou patrulhas Maria da Penha, o que obriga mulheres a percorrer longas distâncias.
Na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, por exemplo, filas podem chegar a até oito horas. Apenas entre fevereiro e abril de 2025, 307 mulheres desistiram de registrar ocorrência em razão da demora.
O relatório também identifica falhas no monitoramento dos agressores, baixa cobertura de tornozeleiras eletrônicas e problemas na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), instrumento considerado essencial para identificar situações de maior vulnerabilidade.
Sistema de violência e recomendações
A relatoria destaca que o feminicídio está inserido em um sistema estruturado pelo machismo, misoginia e crimes de ódio, que atingem de forma particular mulheres negras, indígenas, idosas, meninas e mulheres trans. O documento alerta ainda para a invisibilidade de categorias como transfeminicídio, feminicídio vicário, etário e etnocida nos registros oficiais.
As recomendações organizam-se em eixos como orçamento, gestão, articulação institucional, cumprimento das legislações, políticas de prevenção, atendimento e proteção às vítimas, monitoramento, participação social e padronização nacional de dados e estatísticas, além da proposta de criação de um sistema nacional de políticas para as mulheres.
Ao final da apresentação do relatório, está prevista a realização de uma coletiva de imprensa.
