A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou 25.724 atendimentos a mulheres em situação de violência doméstica e familiar ao longo de 2025. Os dados foram detalhados pela dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Paula Britto Granetto, em entrevista na qual apresentou os principais indicadores da atuação institucional, os projetos desenvolvidos no período e os desafios persistentes no enfrentamento à violência de gênero no estado.
Em entrevista ao Brasil de Fato RS a dirigente detalha o volume expressivo de mais de 25 mil atendimentos realizados em 2025 e analisa como projetos inovadores, que vão desde o suporte jurídico imediato até a reeducação de jovens e homens, buscam romper o ciclo de abusos.
Com um olhar crítico sobre a “emergência permanente” em direitos humanos que o Brasil atravessa, Granetto destaca que o feminicídio não é um evento isolado, mas o desfecho trágico de um histórico de violências que o Estado precisa ser capaz de interromper a tempo. Mais do que punição, a dirigente defende um “compromisso civilizatório”: uma convocação para que toda a sociedade, especialmente os homens, se torne aliada na construção de uma cultura de equidade e dignidade.
Brasil de Fato: Quais foram os principais indicadores de atuação da Defensoria em 2025 nos casos de violência doméstica e feminicídios?
Paula Britto Granetto: Em 2025, a atuação da Defensoria Pública no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foi marcada por um volume expressivo de atendimentos e uma atuação judicial robusta. O principal indicador quantitativo foi o total de 25.724 atendimentos prestados.
No âmbito da atuação processual, o indicador mais relevante foi o ajuizamento de 4.481 pedidos de medidas protetivas de urgência, instrumento fundamental para a proteção imediata da vida e da integridade das assistidas. Este número corresponde a cerca de 25% do total de 18.174 petições protocoladas em processos em que a Defensoria Pública assistiu vítimas de violência doméstica durante o ano, evidenciando o foco na garantia de segurança.
A análise dos assuntos mais recorrentes nos atendimentos revela que a ameaça foi a principal queixa, seguida por injúria, vias de fato e violência psicológica, indicando a complexidade do ciclo de violência enfrentado. De forma mais grave, a Defensoria atuou em 11 casos relacionados a crimes contra a vida de mulheres, dos quais otio atendimentos foram classificados formalmente como feminicídio, o indicador mais extremo da violência em razão do gênero, prestando assistência jurídica a vítimas de tentativa ou a familiares de vítimas de crimes consumados.
A presença constante no sistema de Justiça também foi um indicador crucial, com a participação de defensores públicos em 10.997 audiências ao longo do ano, assegurando a defesa técnica e qualificada das vítimas em todas as fases processuais.
Do total de 25.724 atendimentos, 9.515 foram prestados na Capital e 14.047 no Interior. Outras regionais com grande volume de demanda incluem Canoas, com 1.876 atendimentos, Caxias do Sul, com 1.570 atendimentos, e Rio Grande, com 1.563 atendimentos. A análise da sazonalidade da demanda ao longo de 2025, com base nos dados mensais, permite identificar flutuações relevantes.
Em Porto Alegre, o mês de agosto destacou-se com um pico de 1.370 atendimentos, o que pode estar associado às campanhas de conscientização do “Agosto Lilás”, que potencialmente encorajam um maior número de mulheres a buscar ajuda. Inclusive, foi realizado em 2025 o Mutirão da Defensoria Pública para atendimento e orientações de mulheres em alusão ao “Agosto Lilás”.
A análise dos assuntos mais recorrentes nos atendimentos revela que a ameaça foi a principal queixa, seguida por injúria, vias de fato e violência psicológica
Ademais, a distribuição mensal dos pedidos de medidas protetivas apresentou picos em meses como agosto e setembro, com 566 e 481 petições protocoladas, respectivamente, o que guarda correlação com os períodos de maior volume de atendimentos, indicando uma conversão direta da demanda inicial em atuação judicial protetiva.
No Interior, os meses de novembro e dezembro apresentaram os maiores volumes, com 1.650 e 1.638 atendimentos, respectivamente. Este aumento no final do ano pode estar relacionado a múltiplos fatores, incluindo as tensões associadas às festividades e ao período de férias, que podem intensificar os conflitos no ambiente doméstico.
No contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, essa atuação transcende a mera representação processual, abarcando o acolhimento, a orientação e a busca incessante por medidas que garantam a segurança e a dignidade das vítimas. Os dados sobre os tipos de violência reportados, com prevalência da ameaça e da violência psicológica, reforçam a importância da intervenção precoce para quebrar o ciclo de agressões, enquanto a atuação em casos de feminicídio evidencia o compromisso institucional em lidar com as formas mais extremas da violência de gênero.
Que ações, projetos ou políticas a DPE desenvolveu em 2025 para enfrentar a violência contra as mulheres, e como esses esforços dialogam com a rede de proteção e com a realidade do RS?
Em 2025, a DPE/RS intensificou e diversificou suas ações no enfrentamento à violência contra as mulheres, articulando atendimento jurídico, psicológico, projetos institucionais e parcerias estratégicas com a rede de proteção e com a sociedade civil.
No âmbito do Nudem, foram fortalecidas as frentes de atuação em violência doméstica, com atendimento especializado, produção de peças com perspectiva de gênero e capacitação contínua de defensoras e defensores. O projeto Defensoria para Elas ampliou o acesso das mulheres aos serviços da DPE/RS, levando informação, orientação jurídica e acolhimento a diferentes territórios, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.
Sem um esforço coletivo e estrutural, os números tendem, infelizmente, a continuar crescendo
Com foco na reconstrução de trajetórias, o Projeto Recomeçar, parceria com o Sistema de Ensino Gaúcho, buscou fortalecer a autonomia financeira e emocional das mulheres, reconhecendo que romper o ciclo da violência exige condições concretas para a reconstrução da vida, do trabalho e da autoestima. Essa mesma diretriz orientou iniciativas em parceria com outras empresas do setor privado, como o projeto desenvolvido com o Carrefour, que integrou empregabilidade, qualificação e proteção.
O projeto Chega Disso teve papel central na prevenção e na transformação cultural, promovendo debates, ações educativas e intervenções junto a jovens, escolas e comunidades, com o objetivo de desconstruir estereótipos de gênero e enfrentar as raízes sociais da violência.
Em 2025, a DPE/RS também celebrou importantes termos de cooperação com a CEEE-D Equatorial, com a Corsan e com os clubes Internacional e Grêmio, ampliando a capacidade de comunicação, prevenção e identificação de situações de risco, além de utilizar o alcance social dessas instituições para campanhas de conscientização.
Essas iniciativas dialogam diretamente com a realidade do Rio Grande do Sul, onde os índices de violência de gênero seguem alarmantes, e reforçam a compreensão de que o enfrentamento não se faz apenas com resposta penal. Os projetos da DPE/RS buscam, de forma integrada, fortalecer a autonomia das mulheres, ampliar a rede de proteção e convocar toda a sociedade, especialmente os homens, para o compromisso com a prevenção, a educação e a transformação cultural. Sem esse esforço coletivo e estrutural, os números tendem, infelizmente, a continuar crescendo.
Quais são hoje os principais desafios identificados pela Defensoria no que tange os casos de violência de gênero no RS?
Os desafios hoje enfrentados pela Defensoria Pública no que tange os casos de violência de gênero são multifacetados. O cenário nacional de violência de gênero atingiu um patamar de crise que exige uma reavaliação profunda das políticas públicas e da atuação interinstitucional.
O dado mais contundente reside no registro de 1.492 mulheres assassinadas pela condição de ser mulher em 2024, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o que equivale a um mínimo de quatro feminicídios consumados a cada dia no país, sendo este o maior número desde a entrada em vigor da lei que tipificou o crime, em 2015. Esta cifra, por si só, é alarmante, mas torna-se ainda mais grave quando se considera a possibilidade de subnotificação e de classificação inadequada.
Ao analisar os dados acumulados entre 2020 e 2025 no Rio Grande do Sul, publicados pela Secretaria de Segurança Pública do governo do estado, evidencia-se a concentração da violência contra mulheres nas regiões mais populosas, com a capital, Porto Alegre, liderando as estatísticas em todas as categorias de crimes (Feminicídio Tentado, Consumado, Ameaça, Estupro e Lesão Corporal), seguida por municípios como Caxias do Sul, Canoas, Gravataí e Passo Fundo.
A tragédia do feriado da Páscoa de 2025, com 11 mulheres mortas em quatro dias por questões de gênero, serviu como um marco dramático
Chama a atenção a constatação da sazonalidade da violência, uma vez que os índices de violência contra as mulheres tendem a aumentar nos meses de verão, especialmente em novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, sugerindo uma correlação com fatores sociais como a ingestão de bebidas alcoólicas e o estresse familiar decorrente do período de férias escolares, inclusive sugere-se que conflitos relacionados à guarda e convivência parental nos meses de verão também possam contribuir para esse cenário.
A tragédia do feriado da Páscoa de 2025, com 11 mulheres mortas em quatro dias por questões de gênero no Rio Grande do Sul, serviu como um marco dramático que impulsionou o anúncio da criação de uma nova Secretaria das Mulheres no governo estadual, uma reação necessária diante do flagrante recrudescimento da violência contra mulheres. Ainda assim, nota-se que nos primeiros 20 dias de 2026, foi constatada a ocorrência de, em média, um feminicídio a cada 3 dias no estado, demonstrando que a problemática ainda demanda a realização de políticas públicas e esforços conjuntos para redução dos índices de violência.
Nesse cenário, identifico como desafios centrais: a persistência da subnotificação; a dependência econômica e emocional que dificulta a ruptura do ciclo da violência; a desigualdade territorial da rede de atendimento; a revitimização institucional ainda presente em alguns fluxos; e, sobretudo, a necessidade urgente de investir na educação de meninos e jovens, na promoção de novas masculinidades e na transformação cultural. Ou se muda a base e a cultura que naturalizam a violência, ou ela continuará alimentando o ódio e produzindo números cada vez mais trágicos.
Diante dos altos índices de feminicídio no Brasil e dos 89 casos registrados no RS em 2025, de acordo com a Lupa Feminista, como a Defensoria avalia esse cenário e quais políticas públicas e ações considera essenciais para prevenir novos casos e enfrentar a cultura de violência?
Diante dos elevados índices de feminicídio, resta evidente que o país vive uma situação de emergência permanente em direitos humanos das mulheres. Não se trata de episódios isolados, mas de uma violência estrutural, previsível e, em grande parte, evitável, a partir do robustecimento das políticas de prevenção, na proteção oportuna e na resposta integrada do Estado.
Esse cenário indica que, em muitos casos, o feminicídio é o desfecho de um histórico conhecido de violências anteriores (ameaças, lesões, perseguições, descumprimento de medidas protetivas) que não foram interrompidas a tempo. Cada morte expõe a necessidade de um enfrentamento institucional estruturado.
Para prevenir novos casos e enfrentar a cultura de violência, é essencial, em primeiro lugar, o fortalecimento da atuação em rede, com a consolidação imediata dos protocolos e fluxos da Rede Lilás. É imprescindível que o poder público garanta a implantação e a manutenção de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e de Casas Abrigo e Casas de Passagem, com equipes multiprofissionais, especialmente nos municípios com alta incidência de violência.
No âmbito da Segurança Pública, é importante a expansão do atendimento especializado das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) para todas as grandes e médias comarcas, assegurando que a mulher em situação de emergência seja acolhida de forma humanizada, qualificada e imediata.
As políticas públicas também devem ir à raiz do problema, que é a persistência da cultura machista. Para isso, o Nudem aponta como estratégicos os investimentos em educação em direitos, gênero e prevenção desde a infância, bem como a implementação e ampliação de projetos voltados à transformação das masculinidades.
Nesse sentido, destacam-se iniciativas como o Projeto Tramas – Transformando Masculinidades, idealizado pela Defensoria para homens adultos em cumprimento de pena por violência doméstica, e a expansão do Projeto Chega Disso!, em parceria com o Nudeca (Núcleo de Defesa de Crianças e Adolescentes), para adolescentes da Fundação Atendimento Sócio-Educativo (Fase), voltado à desconstrução das ideias tradicionais de masculinidade. O projeto com socioeducandos, que já alcançou mais de 148 adolescentes em poucos meses, demonstrou resultados qualitativos relevantes ao promover reflexão crítica sobre o que significa “ser homem” e ao reconhecer a violência como uma prática socialmente aprendida e que deve ser interrompida. Essas ações constituem a base de uma perspectiva verdadeiramente preventiva, pois buscam transformar os valores que sustentam a violência.
No âmbito institucional, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem investido na especialização de sua atuação para responder à crescente complexidade dos casos. Para tanto, o Nudem atua na direção da estratégia institucional no enfrentamento à violência contra mulheres, oferecendo suporte técnico às Defensorias Regionais e promovendo articulação interinstitucional.
Foram criadas 15 Defensorias Públicas Especializadas em violência doméstica, localizadas em comarcas de alta incidência, como Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Santa Maria, Pelotas e Passo Fundo, com o objetivo de garantir atendimento mais qualificado e humanizado. Contudo, a efetividade dessa estrutura ainda é desafiada pela carência de defensores(as), que impede a plena cobertura em diversas regiões do estado.
É imprescindível que o poder público garanta a implantação e a manutenção de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e de Casas Abrigo e Casas de Passagem
O Nudem tem desenvolvido ações estratégicas focadas em conscientização, prevenção e articulação social. O Projeto permanente Defensoria para Elas é o carro-chefe das ações educativas, aliado ao mapeamento estadual da rede de enfrentamento em mais de 170 municípios, à celebração de termos de cooperação com Corsan, CEEE-D Equatorial, Internacional e Grêmio, à realização de oficinas e rodas de conversa em comunidades e empresas e à parceria com o Comitê Gaúcho He for She (ONU) na campanha “Voltar para Casa dá Medo?”
Um aspecto pioneiro da atuação da Defensoria é o foco na educação a direitos como política de prevenção estrutural. O Projeto Chega Disso!, desenvolvido em seis unidades da Fase/RS, cria espaços de reflexão com adolescentes sobre normas de masculinidade, respeito e responsabilidade, com resultados qualitativos que indicam o início do questionamento de padrões sociais opressivos.
Além disso, em 2025, o Nudem promoveu curso de capacitação com perspectiva de gênero para defensores(as) públicos(as), fortalecendo a atuação institucional qualificada nos casos de violência doméstica.
Para o Nudem, enfrentar o feminicídio exige uma mudança de paradigma: abandonar a lógica exclusivamente reativa e adotar uma política institucional baseada em prevenção, proteção integral, autonomia das mulheres, responsabilização dos agressores e transformação cultural profunda. Sem essa mudança estrutural, os números continuarão a se repetir com a mesma previsibilidade trágica.
Consideração final:
A DPE/RS, por meio do Nudem e de suas ações de conscientização e reeducação, como o Projeto Chega Disso!, em parceria com o Nudeca e como o Projeto Defensoria para Elas, tem atuado tanto na repressão (com 4.481 pedidos de medidas protetivas de urgência entre janeiro de 2025 e 20 de janeiro de 2026) quanto, de forma crucial, na prevenção.
O cenário evidencia a necessidade de ações interinstitucionais e investimento contínuo e intersetorial, que fortaleça a rede de proteção, garanta o acesso integral à Justiça para todas as vítimas e, sobretudo, que desconstrua a base cultural da misoginia e da masculinidade tóxica, revertendo o trágico e crescente cenário de violência de gênero no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul.
O enfrentamento ao machismo não configura um conflito entre os sexos. Trata-se de um compromisso civilizatório. Não se trata de mulheres contra homens, mas de uma sociedade que se posiciona contra uma cultura de dominação.
Nenhuma política pública séria se constrói com base no ódio, constrói-se com responsabilidade, com prevenção, com educação e com compromisso intergeracional
Uma cultura que historicamente ensina mulheres a se calarem e homens a reprimirem suas emoções. Uma cultura também que naturalizou a violência como linguagem de poder e transformou o cuidado, a empatia e o diálogo em sinais de fraqueza. Essa cultura não escolhe apenas vítimas: ela também fabrica agressores.
Por isso, não há vitória possível em uma lógica de confronto entre gêneros. Há apenas a perpetuação do conflito. A resposta institucional madura não é dividir a sociedade em campos opostos. É convocar homens e mulheres para o mesmo lado da história: o lado da equidade, da dignidade e da transformação estrutural.
Nenhuma política pública séria se constrói com base no ódio, constrói-se com responsabilidade, com prevenção, com educação e com compromisso intergeracional. Não precisamos de mais inimigos. Precisamos de mais aliados. Aliados na formação dos meninos, na proteção das meninas e mulheres e na construção de masculinidades que não dependam da violência para existir.
O futuro que queremos não é um futuro de vencedores e vencidos, mas de relações mais justas, mais livres e mais humanas. Não se trata de uma guerra. Trata-se de um projeto de sociedade.
Esta é a quinta reportagem de uma série especial sobre o tema.
