A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol/MG) e a federal Duda Salabert (PDT/MG) divulgaram, nesta segunda-feira (23), que receberam denúncias graves envolvendo o desembargador Magid Nauef Láuar que participou do julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou, no sábado (21), pedido de providências em relação à atuação do TJMG e do desembargador.
O corregedor deu prazo de cinco dias para que ambos esclareçam sobre os fatos veiculados em notícias jornalísticas que indicam “a ocorrência de fatos que devem ser devidamente esclarecidos”. O processo vai tramitar sob sigilo, já que envolve uma menor de idade.
O caso também tem motivado uma mobilização social. Dois atos públicos em protesto contra a absolvição e em defesa dos direitos de crianças e adolescentes estão marcados para o quarta-feira (25): às 15h30, em frente ao TJMG, e às 17h30, na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte.
Crime hediondo
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Bella Gonçalves afirmou que recebeu relatos de duas pessoas que dizem ter sido abusadas na adolescência pelo magistrado responsável por absolver o réu. Para a deputada, a gravidade das denúncias exige apuração imediata e rigorosa pelos órgãos competentes.
“Não há democracia possível quando a Justiça falha com as vítimas. Quando há indícios graves, o afastamento cautelar e a revisão do julgamento são medidas necessárias”, declarou.
Bella comunicou formalmente o caso ao TJMG e ao CNJ, além de colocar a Comissão de Direitos Humanos à disposição para receber as denúncias e encaminhá-las aos órgãos responsáveis. A parlamentar defende o afastamento cautelar do desembargador até a conclusão das investigações e a eventual anulação da decisão, caso seja constatada a suspeição.
Na mesma linha, Duda Salabert afirmou ter recebido relatos públicos e consistentes de pessoas que se dizem vítimas de violência sexual praticada pelo magistrado envolvido no julgamento. Segundo ela, o caso é ainda mais alarmante porque a decisão judicial relativizou o crime de estupro de vulnerável ao utilizar argumentos como “vínculo afetivo” e “relação consensual”. Em entrevista ao Conexão BdF, a deputada disse que desembargadores usam ‘régua moral’ própria e não o que está previsto em lei.
Entidades da sociedade civil também reagiram com veemência. Em nota, a Marcha Mundial das Mulheres classificou a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG como um “retrocesso civilizatório” e denunciou o que chamou de violência institucional e relativização de um crime hediondo. O movimento destacou que crianças não podem consentir com relações sexuais e alertou para os impactos do casamento infantil no Brasil, especialmente sobre meninas negras e de regiões vulnerabilizadas.
Relatos das possíveis vítimas, divulgados publicamente, descrevem tentativas de abuso ocorridas quando elas ainda eram adolescentes, em contextos de trabalho e confiança com a família do magistrado. As denunciantes afirmam que o silêncio foi mantido por anos e que a recente absolvição trouxe à tona memórias traumáticas, reforçando a necessidade de investigação e responsabilização.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou ter recebido, nesta segunda-feira (23), a representação que noticia os fatos em questão e que “já instaurou procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional”.
