A última segunda-feira (9) foi marcada pelo lançamento do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Bem Viver na região Sul Fluminense. Pela primeira vez no Rio de Janeiro, a política pública de base agroecológica vai abranger 350 famílias em 15 municípios da região. O objetivo é auxiliar a produção e a comercialização de alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, contribuir para a conservação da Mata Atlântica.
A iniciativa com foco no desenvolvimento rural sustentável é da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro (SFDA-RJ), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do governo Lula (PT).
O evento desta segunda (9) marcou o início dos trabalhos nos territórios, com a mobilização das instituições parceiras e dos atendidos. A reunião no campus Aterrado da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Volta Redonda, contou com a presença de autoridades estaduais, vereadores, lideranças da agricultura familiar, e representantes de instituições como a UFF e o IFF Pinheiral.
“Reunir com as instituições acadêmicas, juntamente com extensionistas, produtores da agricultura familiar e representantes da sociedade, é um ato de compromisso com o sucesso do programa de Ater Bem Viver na região sul do Estado. Atender bem os agricultores e agricultoras familiares participantes do programa é a missão, e assim foi pactuado”, afirmou o diretor da Anater Sérgio Rosa ao Brasil de Fato.
Uma série de mobilizações estão previstas nos 15 municípios para efetivar os atendimentos de assistência técnica e extensão rural. Ao Brasil de Fato, o superintendente federal do MDA no Rio de Janeiro, Victor Tinoco, enfatizou a importância da assistência técnica. “A assistência técnica é uma prioridade fundamental, e sem a Anater não é possível fazer nenhuma ação de desenvolvimento efetivo”. Segundo Tinoco, a principal característica da política é fomentar a transição agroecológica no campo.
“Essa é uma Ater estratégica para a gente porque trabalha a questão da comercialização, da transição agroecológica, especificamente no Sul Fluminense que tem destaque na produção do café e do leite. Hoje se destacam também as cooperativas de agricultura familiar, as produções das populações quilombolas em Rio Claro, Santana, Quatis, entre outros. A gente tem essa ênfase, obviamente também atendendo Paraty, Angra dos Reis, que tem um cunho litorâneo”, afirmou.
Para Tinoco, a implementação da primeira chamada de Ater no Rio de Janeiro representa um marco para a expansão do modelo agroecológico. “Isso fortalece o nosso movimento agroecológico, fortalece também a diminuição do uso de agrotóxicos e o entendimento de que o bem-viver é muito transversal e a agricultura familiar expressa essa transversalidade”.
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O dirigente chama de “cesta de políticas públicas” um conjunto de investimentos que convergem para esse mesmo objetivo: a agroecologia como parte estruturante das ações do MDA. Uma delas é o edital do MDA “Da Terra à Mesa Brasil”, que vai produzir 209 Sistemas Agroflorestais (SAFs) só no estado do Rio de Janeiro, segundo Tinoco. Outra iniciativa da superintendência regional será o mutirão de documentação da mulher trabalhadora rural em Barra Mansa ainda no mês de março.
Biodiversidade
A entidade selecionada na chamada pública da Anater para executar as atividades no Sul Fluminense é a Plural Cooperativa, que já atua com empreendimentos coletivos de agricultores familiares em contrato de Ater no Espírito Santo. Durante o período de 18 meses de execução do projeto, a Anater e o MDA vão monitorar o cumprimento do plano de trabalho e as diretrizes.
O diretor da Anater detalha como será o trabalho dos extensionistas em campo. “O projeto tem como princípio trazer a produção agrícola para a Mata Atlântica, baseada na agroecologia, sem desmatamento. Para melhor prestar o atendimento, a Anater disponibilizará o uso do Sistema de Gestão de Ater através de aparelhos celulares conectados ou não à internet (SGA Móvel), assim o extensionista terá mais tempo para atendimento”, disse.
No Sul Fluminense, estão previstas atividades coletivas e individuais, de acordo com as realidades de cada assentamento, grupo familiar, comunidade ou família. Segundo a Anater, as famílias são incentivadas a buscar experiências já existentes na área do lote ou externas. Além disso, os grupos trocam experiências, insumos e sementes.
“O primeiro momento é a mobilização e o entendimento do funcionamento e das demandas de cada um dos agricultores a serem atendidos, que vão ser 350 famílias. As demandas podem ser na comercialização, no processo de reflorestamento. Essa é uma questão fundamental, porque quando se fala de bem-viver, a gente também está falando dessa concepção do bem-viver com a natureza. Isso faz parte da transição agroecológica”, ressalta Tinoco, superintendente regional do MDA.
“Quando falo do Sul Fluminense, a gente tem essa imagem do Paraíba do Sul, que é o nosso principal rio do estado, mas que encontra outros grandes rios, o Muriaé, e outros na sua bacia, lá no norte. Então, isso também é destaque para a questão hídrica e climática. Se coloca a necessidade da nova governança climática e a agricultura familiar está presente. Trazer essa ideia do Paraíba também é para essa recomposição florestal, de reconstrução dos mananciais e dos recursos hídricos”, conclui.
Eixos principais
No edital estão incluídos Sistemas Agroflorestais (SAFs) biodiversos, o que significa integrar espécies nativas, frutíferas e cultivos agrícolas, com o objetivo de diversificar a produção e levar à recuperação ambiental. Além disso, há a preocupação com a produção e conservação de sementes crioulas, produção agroecológica de animais e fabricação e uso de biofertilizantes e defensivos naturais.
Entre os itens transversais estão técnicas de uso do solo para garantir fertilidade e proteção dos cursos d’água; aquisição de máquinas e equipamentos adaptadas às necessidades da agricultura familiar e quintais produtivos. Esses quintais tem como característica o forte protagonismo das mulheres, diversificação da produção tanto para consumo próprio quanto geração de renda.
Igualdade de gênero
Todos os programas da Anater determinam participação de pelo menos 50% de mulheres. No Ater Mulheres Rurais, o programa é voltado exclusivamente para assistência de agricultoras, e no Ater Bolsa Verde elas correspondem a mais de 80% dos lotes contemplados.
O edital de Ater Bem Viver Sul Fluminense prevê que a entidade parceira ofereça monitoria para as mães poderem levar seus filhos e filhas e participar das atividades do programa.
A deputada estadual Marina do MST (PT), que estava presente no lançamento do programa, ressalta a recuperação ambiental e o protagonismo das mulheres na agroecologia. “Este projeto é uma conquista para o Rio de Janeiro e será fundamental para a recuperação de áreas degradadas da agricultura familiar”, disse à reportagem.
“Nosso objetivo é fortalecer e potencializar a produção de alimentos saudáveis e as ações de agroecologia que já pulsam nesta região. Só aqui [Sul Fluminense], temos o registro de 69 experiências agroecológicas, e essa iniciativa vem para resgatar e dar escala a esse trabalho tão importante, especialmente o que é protagonizado pelas mulheres do campo”, conclui.
