Deputados de oposição acionaram a Justiça nesta quinta-feira (26) contra a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Entre os argumentos, está a realização do pleito antes da retotalização dos votos de Rodrigo Bacellar (União Brasil), até então presidente da Alerj.
Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também nesta quinta-feira, em uma eleição marcada por contestação da oposição e questionamentos na Justiça. No total, recebeu 45 votos de 46 parlamentares presentes, de um total de 70 deputados.
Com a eleição, o deputado estadual passa a ocupar também o comando do governo estadual de forma interina, seguindo a linha sucessória. O cargo vinha sendo exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto.
A principal crítica é a realização da eleição antes que os votos de Rodrigo Bacellar (União Brasil), até então presidente da Alerj, fossem retotalizados. Na quarta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação imediata do mandato e a anulação dos 97 mil votos obtidos por Bacellar. Com a cassação, será necessário refazer o cálculo do quociente eleitoral, que define a distribuição de cadeiras entre partidos e federações. A mudança pode alterar a composição da Assembleia.
Em nota, as deputadas estaduais Dani Balbi e Lilian Bhering e a direção estadual do PCdoB afirmaram que “repudiam a forma como foi conduzida a eleição do novo presidente da Alerj”. Para as parlamentares, “o processo representou um duro golpe na democracia, marcado pela ausência de debate e pela falta de espaço para que a oposição pudesse apresentar propostas, se posicionar e apresentar alternativas para a direção da Casa”.
Na mesma linha, o deputado Professor Josemar (Psol) afirma que a eleição “expressa uma manobra atabalhoada, que não respeita nem os ritos legislativos e jurídicos”. “Vimos algo totalmente inédito. Um estado sem governo e uma Alerj sem altivez. Uma sessão sendo puxada em três horas? Para eleger um presidente da casa que já se tornará governador? Um grande absurdo. Nós não participamos dessa farsa”, acrescenta.
O deputado Luiz Paulo (PSD) questionou a validade da eleição e afirmou que “ainda não chegou aqui na Alerj a retotalização dos votos”. Ele também citou o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a determinar a prisão de Bacellar em dezembro do ano passado por suspeita de vazar informações para o então deputado TH Joias sobre uma investigação de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).
TH Joias foi preso por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. Bacellar também foi preso, mas a Alerj determinou sua soltura. Ele foi afastado do cargo, mas segue licenciado do mandato parlamentar e usa tornozeleira eletrônica.
A eleição ocorre após uma sequência de mudanças no comando do estado. Na segunda-feira (23), Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo. O vice, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo em maio do ano passado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ambos são julgados pelo TSE por por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com a vacância no Executivo e no Legislativo, o comando do estado passou ao presidente do Tribunal de Justiça. Agora, com a eleição na Alerj, a chefia do governo muda novamente.
