O projeto de lei que cria o Programa Municipal de Sistemas Produtivos Agroecológicos para Mulheres Cariocas da Agricultura Urbana e Periurbana, de autoria da vereadora Maíra do MST (PT), foi aprovado em definitivo no plenário da Câmara do Rio na última semana. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção de alimentos saudáveis e garantir a autonomia econômica das mulheres que trabalham na agricultura.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
“A iniciativa estrutura a produção, garante acesso à capacitação, equipamentos e assistência técnica e reforça a organização coletiva. Na prática, significa mais apoio para produzir alimentos saudáveis, gerar renda e cuidar dos territórios com respeito ao meio ambiente. Quem sustenta a cidade com comida de verdade precisa ser enxergada pelo poder público”, ressalta a vereadora.
O Brasil de Fato mostrou um exemplo de horta urbana mantida por mulheres no Complexo da Penha, na Zona Norte. Um terreno ocioso, que acumulava lixo na encosta do morro, foi transformado em espaço comunitário de prática agroecológica.
“Mexer com a terra, com a horta, faz muito bem à saúde mental e psicológica da gente. Uma ensina a outra, o que eu não sei fazer, outra sabe, uma compartilha com a outra e assim vai”, contou a moradora do Morro do Sereno, Adriana Vieira da Silva.
Um mapeamento da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ), realizado em 2023, identificou 259 iniciativas de produção de alimento e abastecimento popular no estado. Do total, 182 são de agricultura urbana e periurbana. As experiências, em sua maioria, são lideradas por redes locais e movimentos sociais que fortalecem a soberania alimentar e o combate à fome onde atuam.
Projeto de lei
O foco da proposta aprovada na Câmara Municipal são mulheres assentadas por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), agricultoras familiares, mulheres que desenvolvem atividades extrativistas, pescadoras artesanais e aquicultoras, mulheres de comunidades remanescentes de quilombo e das comunidades indígenas, assim como de outros povos e comunidades tradicionais.
A lei prevê a promoção de ferramentas, recursos, apoio técnico e social necessários para o fortalecimento das atividades produtivas das mulheres agricultoras.
O programa também incentiva a produção agroecológica “aproveitamento dos espaços no entorno residencial, no qual as mulheres têm a possibilidade de fortalecer a soberania alimentar e promover alimentação, saúde e geração de renda para suas famílias e comunidades”.
O prefeito do Rio Eduardo Cavaliere (PSD) tem 15 dias para sancionar ou vetar a nova lei.
