Após uma semana marcada por reuniões, audiências públicas e articulações em diferentes espaços institucionais, lideranças da cultura comunitária intensificaram a pressão sobre o governo do Rio Grande do Sul pela manutenção e ampliação do financiamento ao setor. Como desdobramento dessa agenda, uma comitiva formada por representantes do movimento Cultura Viva e do Ministério da Cultura realizou, na última sexta-feira (17), a entrega de um plano de metas e investimentos ao novo secretário estadual de Cultura, Eduardo Loureiro.
A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre possíveis mudanças na regulamentação do fomento cultural no estado, tema que tem mobilizado fazedores de cultura, parlamentares e gestores públicos nas últimas semanas.
Mobilização ganha força em espaços públicos
A entrega do documento ao secretário é resultado direto de um processo de mobilização que se intensificou ao longo da semana anterior, com destaque para a audiência pública realizada no dia 14 de abril, na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa.
Na ocasião, a deputada Sofia Cavedon (PT) destacou a importância da Política Estadual Cultura Viva (Lei 14.663/2014), classificando-a como uma das mais relevantes do estado por garantir acesso à cultura “nas periferias, nos movimentos populares e nos espaços de resistência”. A parlamentar também informou ter protocolado um pedido de informações para verificar se os recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) estão sendo executados conforme previsto em lei.
O debate evidenciou preocupações do setor diante de alterações no decreto que regulamenta o sistema estadual de fomento, que, segundo representantes da cultura, podem fragilizar garantias históricas de investimento.
“Início da negociação” e disputa sobre investimentos
Coordenador do Comitê Gestor da Política Estadual Cultura Viva, André de Jesus avalia que o encontro com o novo secretário marca o começo de uma disputa mais direta sobre o futuro do financiamento cultural.
“É o início da negociação. Era o primeiro momento dele como secretário. Ele ainda estava bem por fora da pauta, mas conseguimos atualizar o entendimento sobre a política, sua legalidade e a necessidade de cumprimento dos investimentos previstos em lei”, afirmou.
Segundo ele, há uma disputa de narrativas em curso. “Existe uma pressão para garantir o cumprimento correto dos investimentos e enfrentar a narrativa colocada pela secretaria”, completou.
Durante a audiência pública, de Jesus também destacou o peso econômico da cultura no estado, afirmando que o setor já representa um dos principais vetores econômicos do Rio Grande do Sul. Ainda assim, criticou o planejamento atual, que prevê edital para apenas 60 entidades, diante de uma rede com mais de 700 pontos certificados.
Plano propõe R$ 2,5 milhões para a Cultura Viva em 2026
No centro da reunião com a Secretaria da Cultura esteve a apresentação de um plano de metas e investimentos construído coletivamente por representantes da rede, do Comitê Gestor e da Comissão de Pontos e Pontões de Cultura do RS.
O Rio Grande do Sul conta atualmente com 731 pontos de cultura certificados, distribuídos em 173 municípios. Com base na estimativa de R$ 25 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura em 2026, o plano propõe a destinação de R$ 2,5 milhões para a política Cultura Viva, em linha com a diretriz de investimento mínimo de 10% prevista na legislação estadual.
A proposta é resultado de um processo de escuta que envolveu mais de 160 representantes de pontos de cultura em encontros realizados nas últimas semanas, entre fóruns da rede e instâncias de participação.
O plano prevê a aplicação dos recursos em três ações estratégicas:
- Teia Estadual de Pontos de Cultura (R$ 800 mil): realização do principal encontro da rede no estado, voltado à articulação política, formação e mobilização;
- Formação de agentes culturais e fortalecimento da rede (R$ 600 mil): ações continuadas de formação e articulação estadual;
- Edital de premiação para pontos de cultura (R$ 1,1 milhão): voltado a municípios que não acessaram recursos federais, buscando corrigir desigualdades territoriais no acesso ao fomento.
O documento foi entregue em mãos ao secretário e também protocolado oficialmente junto à Secretaria de Estado da Cultura.
Participação do MinC e reconhecimento da experiência gaúcha
A agenda contou com a presença de representantes do Ministério da Cultura, como Leandro Anton, coordenador-geral da Política Nacional Cultura Viva, além da equipe do escritório do MinC no estado.
Durante o encontro, foi reforçado o reconhecimento da experiência do Rio Grande do Sul na implementação da política Cultura Viva. Segundo Anton, embora outros estados já tenham avançado na institucionalização da política, o modelo gaúcho segue sendo referência, especialmente pelo funcionamento do Comitê Gestor como espaço de gestão compartilhada entre Estado e sociedade civil.
O Ministério também convidou o secretário estadual para participar da 6ª Teia Nacional de Pontos de Cultura, que ocorre entre os dias 19 e 21 de abril, no Espírito Santo, onde será realizado o fórum nacional de gestores da política.
Cultura viva, território e transformação social
Na avaliação da coordenadora da Rede RS de Pontos de Cultura, Virgínia Borges, a política Cultura Viva se diferencia por sua presença nos territórios e pelo impacto direto na vida das comunidades. “A Cultura Viva é uma política horizontal, que acontece no território, onde se exerce a cidadania cultural de fato”, afirmou. “O que a gente faz é vivência, e essa vivência precisa ser reconhecida e financiada.”
Ela também destacou o papel transformador das ações culturais: “É na troca de saberes, nas portas abertas dos fazedores de cultura, que a gente transforma realidades muitas vezes marcadas pela violência”.
Entraves e disputa sobre acesso aos recursos
Um dos principais desafios apontados pelo movimento é o acesso de coletivos informais aos recursos públicos. O modelo atual, baseado em convênios que exigem CNPJ, é visto como uma barreira para grupos que atuam em territórios periféricos e tradicionais.
A rede defende a adoção de mecanismos mais flexíveis, como editais de premiação e parcerias com municípios, para garantir que o fomento alcance efetivamente a base cultural.
Também há críticas à falta de diálogo na formulação das mudanças no decreto estadual, com relatos de que o Comitê Gestor não teria sido consultado previamente.
Governo nega desinvestimento
Em resposta, a Secretaria de Estado da Cultura afirma que não há previsão de redução de investimentos e que as alterações na regulamentação buscam alinhar o estado ao novo marco federal da Política Nacional Aldir Blanc.
Segundo dados da pasta, a previsão é de investimento de R$ 5,6 milhões na Cultura Viva em 2026, o que representaria cerca de 22% do orçamento do FAC.
Próximos passos
Além da entrega do plano, o movimento convidou o secretário para participar da próxima reunião ordinária do Comitê Gestor da Política Cultura Viva, marcada para o dia 27 de abril.
Com o acúmulo de debates ao longo da semana e a formalização da proposta, as lideranças agora aguardam a tradução das negociações em medidas concretas.
Em meio às mudanças normativas, o que está em jogo, segundo o movimento, não é apenas o volume de recursos, mas o reconhecimento da cultura como direito e como prática viva nos territórios.
