Memórias de luta

Direitos dos trabalhadores nunca faliram empresas

Presidente da CTB do Rio realiza histórico de mobilizações dos trabalhadores por melhorias das condições de vida

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Greve de 1917 em São Paulo
Ao longo das décadas, a luta pela redução da jornada de trabalho foi uma constante | Crédito: Acervo Edgard Leuenroth/IFCH/Unicamp

O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, está longe de ser apenas uma data comemorativa. Ele carrega a memória de lutas que atravessaram gerações e ajudaram a moldar o Brasil como o conhecemos. Em um momento em que direitos voltam a ser questionados, recordar essa trajetória não é nostalgia — é uma forma de compreender o presente e disputar o futuro.

A origem do 1º de Maio remete às mobilizações operárias do final do século 19, quando trabalhadores passaram a reivindicar a redução da jornada para oito horas diárias. O marco mais emblemático foi a Revolta de Haymarket, na cidade de Chicago, onde uma greve geral em 1886 terminou em violenta repressão, tornando-se símbolo internacional da luta por direitos. Em 1889, no congresso da Segunda Internacional, em Paris, o 1º de Maio foi instituído como dia de mobilização global. No Brasil, a data ganhou força no início do século 20, acompanhando a urbanização e a industrialização, marcadas por greves e organização sindical. Em 1925, no governo de Artur Bernardes, tornou-se feriado nacional.

Já nos anos 1930, sob Getúlio Vargas, consolidou-se como marco institucional dos direitos trabalhistas. Foi nesse processo que se estruturaram pilares fundamentais como o salário mínimo, a jornada limitada, as férias e além da legislação reunida na CLT. Em diferentes momentos, esses direitos foram tratados como entraves ao crescimento. O tempo mostrou o contrário: contribuíram para fortalecer o mercado interno, ampliar o consumo e reduzir desigualdades.

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O salário mínimo, por exemplo, teve papel central na organização da economia popular, garantindo renda a milhões de brasileiros. A formalização do trabalho ampliou o acesso à previdência e à proteção social, trazendo maior estabilidade às relações econômicas. Já a limitação da jornada representou não apenas melhores condições de trabalho, mas também a possibilidade de vida fora dele — tempo para a família, descanso e participação social.

Já o 13º salário, instituído em 1962 pela Lei nº 4.090, sancionada por João Goulart e regulamentado em 1965, consolidou-se como instrumento relevante de distribuição de renda, dinamizando a economia e reforçando a proteção social do trabalho formal.

Nenhum desses direitos que hoje estruturam o mundo do trabalho — como salário mínimo, férias, 13º salário e limitação da jornada — quebrou o Brasil. Ao contrário, foram fundamentais para organizar a economia, distribuir renda e garantir um mínimo de dignidade às relações de trabalho. O mesmo debate se repete agora em torno da escala 6×1, modelo que impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso e que vem sendo criticado por seus impactos na saúde e na qualidade de vida dos trabalhadores.

A proposta em discussão no Congresso busca superar esse padrão, reduzindo a jornada semanal e ampliando o tempo de descanso sem redução salarial, em linha com novas demandas por equilíbrio entre vida e trabalho. Assim como no passado, o que está em jogo não é o colapso da economia, mas a escolha de qual modelo de desenvolvimento se quer construir — um baseado na exaustão ou na valorização do trabalho e da vida. Ao observar esse percurso, fica evidente que os direitos trabalhistas integram um projeto de país: surgiram como resposta a desigualdades profundas e como instrumentos de construção de uma sociedade mais equilibrada.

Questioná-los sem considerar essa dimensão histórica é ignorar os processos que permitiram avanços sociais importantes. Hoje, diante das transformações nas relações produtivas, o 1º de Maio reafirma sua atualidade ao lembrar que direitos não são permanentes, mas fruto de disputa – e que pensar o trabalho é, também, decidir os rumos da sociedade que queremos
construir.

*Paulo Farias é presidente da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), no Rio de Janeiro

**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.

Editado por: Juliana Passos

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