O governo federal autorizou na terça-feira (5) que o Estado do Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A iniciativa vai reduzir o pagamento mensal médio de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, segundo cálculos do Tesouro Estadual.
Ao Brasil de Fato, o ex-coordenador de Política Fiscal na Secretária de Fazenda do estado e atual assessor do mandato do deputado Flávio Serafini (Psol), Hugo Bertha explicou que o RRF fez a dívida estadual saltar de R$ 90 bilhões para mais de R$ 200 bilhões por causa da cobrança de juros acima da inflação, o que difere do novo programa de renegociação da União que pode chegar a juros zero. O Propag foi criado pelo governo Lula em 2025.
“O juro real zero significa que você tem apenas atualização monetária do valor. O estado do Rio de Janeiro, no regime, pagava IPCA mais 4%, que, quando aplicado a um montante de centenas de bilhões, trata-se de muito dinheiro”, afirmou Bertha. A dívida do Estado com a União é de R$ 203,3 bilhões.
O economista avalia que a adesão ao Propag chegou no momento em que o Estado estava prestes a ser expulso do Regime de Recuperação Fiscal por não cumprir o teto de gastos ao longo dos anos. Como consequência, os mais afetados com o regime foram os servidores que não tiveram reajuste.
Com a autorização do presidente Lula, o Rio de Janeiro terá uma redução expressiva no valor da prestação mensal da dívida. Segundo o governo federal, a capacidade de investimento do Estado em benefício da população fluminense poderá ser recuperada em aproximadamente R$ 1 bilhão mensal.
Próximos passos
Para o processo de adesão ser concluído, algumas etapas ainda precisam ser vencidas. Há, por exemplo, aspectos jurídicos que estão sendo analisados pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, se reuniu com o presidente Lula na última quarta-feira (29) para tratar da adesão ao Propag, permitindo assim um alívio financeiro no caixa do governo.
Outra frente de trabalho é a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da entrada no programa. Os esforços do governo estão voltados para concretizar a adesão até o fim de junho.
Em contrapartida à ampliação do prazo da dívida em até 30 anos, o Estado deverá direcionar parte dos juros em investimentos na educação profissional técnica de nível médio.
