A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o reajuste de 5,35% do piso salarial regional. O Projeto de Lei 160/2026, encaminhado pelo governo do estado, recebeu 41 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Felipe Camozzato (Novo) e Guilherme Pasin (PP).
O percentual aprovado recompõe integralmente a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e incorpora, pela primeira vez, a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul no cálculo do reajuste. Segundo o Executivo, a fórmula segue metodologia semelhante à adotada pelo governo federal para a atualização do salário mínimo nacional.
O piso regional é destinado a categorias que não possuem convenções ou acordos coletivos de trabalho, além de servir de referência para parte dos trabalhadores informais. Com a aprovação, as cinco faixas passam a variar entre R$ 1.884,75 e R$ 2.388,50. Os novos valores têm vigência retroativa a 1º de maio.
As centrais sindicais defendiam um reajuste de 15,98% para o piso regional. Segundo as entidades, o Rio Grande do Sul vem perdendo trabalhadores para estados como Paraná e Santa Catarina em razão dos baixos salários e da precarização das condições de trabalho. Para os sindicatos, a valorização do mínimo regional poderia reduzir a rotatividade e tornar o mercado de trabalho gaúcho mais competitivo.
Durante a tramitação, o líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto (PT), apresentou quatro emendas ao projeto. As propostas, porém, não foram apreciadas após a aprovação de um requerimento de preferência para votação do texto original, apresentado pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PSD).
A principal emenda petista propunha elevar o reajuste para 9,21%, utilizando no cálculo a variação do PIB de 2024, de 4,09%, em vez do índice de 2023 adotado pelo governo estadual. Apesar da divergência sobre o percentual, Rossetto afirmou na tribuna que a inclusão do crescimento do PIB na fórmula representa um avanço para trabalhadores sem cobertura de convenções coletivas.
A deputada Luciana Genro (Psol) também questionou o critério utilizado pelo Executivo. Segundo ela, o governo precisa explicar por que considerou o PIB de 2023 no cálculo do reajuste. “Confesso que me surpreendi na reunião de líderes com o fato de alguns deputados não terem, como sempre fazem, reclamado do reajuste. Agora, com a emenda apresentada pelo PT, entendo o motivo”, afirmou.
Ao justificar o voto contrário, Camozzato criticou a política de pisos regionais e argumentou que países desenvolvidos não utilizam esse mecanismo. Segundo o parlamentar, “não se aumenta salário por decreto, mas com crescimento econômico e aumento de produtividade”.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa em 8 de maio e teve tramitação acelerada por acordo de lideranças. Após o envio do texto aprovado ao governo estadual, o prazo para sanção é de até 15 dias úteis.
Novos valores por faixa
Faixa 1: R$ 1.884,75
Inclui trabalhadores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas, pesca, construção civil, turismo e hospitalidade, além de empregados domésticos, motoboys, trabalhadores de garagens e estacionamentos, entre outros.
Faixa 2: R$ 1.928,15
Abrange trabalhadores das indústrias do vestuário, calçados, papel e couro, além de empregados da saúde, limpeza, telecomunicações, telemarketing, hotéis, bares e restaurantes.
Faixa 3: R$ 1.971,89
Contempla empregados das indústrias do mobiliário, química, farmacêutica e alimentação, além de trabalhadores do comércio em geral, movimentadores de mercadorias e auxiliares de armazéns.
Faixa 4: R$ 2.049,76
Reúne trabalhadores das indústrias metalúrgica, mecânica, gráfica, cerâmica e borracha, além de vigilantes, marítimos, empregados em condomínios, entidades culturais e auxiliares de administração escolar.
Faixa 5: R$ 2.388,50
Destinada aos trabalhadores técnicos de nível médio em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.
