A coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), Rafaela Garcez, disse ter sido impedida de acompanhar o trabalho de necropsia dos corpos dos mortos durante o massacre na Operação Contenção, ocorrida nos complexos do Alemão e da Penha no Rio de Janeiro (RJ), que vitimou 121 pessoas na última terça-feira (28), sendo quatro policiais. A declaração da defensora foi dada nesta quinta-feira (30).
“O controle que a Defensoria quer é para que melhoremos a qualidade dessa perícia, com o olhar de outros peritos que podem trazer uma melhor análise das circunstâncias, já que parte do local não foi preservado”, disse a defensora. A Defensoria Pública do RJ realiza força-tarefa e já atendeu 106 famílias das pessoas mortas na operação.
“A quem vale impedir o acesso da Defensoria a esses corpos? Já pedimos também as câmeras corporais dos policiais, para que haja controle dessa atuação.” Diante da falta de respostas do estado fluminense, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quinta-feira (30) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para acompanhar a perícia dos corpos dos mortos na Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro.
O pedido foi feito ao Supremo no âmbito do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial no Rio de Janeiro.
“A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”, justificou o órgão em nota.
Ministra define ação policial como ‘horror inominável’
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo determinou uma série de medidas para oferecer apoio aos moradores e familiares de pessoas mortas na megaoperação, entre elas está o atendimento psicossocial e a proteção às testemunhas, sobretudo crianças. Além disso, a representante da pasta de direitos humanos afirmou que o governo vai encomendar uma perícia independente dos corpos dos mortos.
Em entrevista coletiva depois de uma comitiva de representantes do governo federal nas comunidades, Macaé disse que a operação foi “um fracasso, uma tragédia, um horror inominável”.
Ela também criticou a falta de acesso da população carioca a direitos básicos e constitucionais. “Tem uma questão da segurança pública, mas segurança é direito de toda a população. Não adianta segurança se não tiver associada a políticas públicas de saúde e educação”, disse Macaé.
Entre os deputados federais na comitiva estavam Benedita da Silva (PT-RJ), Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Glauber Braga (Psol-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ).
Na quarta-feira (29), o Ministério Público Federal (MPF) também havia pedido acesso aos protocolos adotados pelo IML. O documento pede a descrição completa das lesões externas e internas, a identificação dos projéteis nos corpos e extração para encaminhamento pericial, o exame radiográfico dos poli baleados, o croqui com lesão dos corpos, as fotografias de todas as lesões encontradas nos cadáveres, das características individualizantes; e item de discussão contendo trajetória dos projéteis e distância dos disparos.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou em nota que o acesso ao IML “está limitado aos policiais civis e membros do Ministério Público. A Polícia Civil está cumprindo todas as regras estabelecidas pela ADPF 635. O trabalho é desenvolvido por peritos oficiais da Polícia Civil, e acompanhada por peritos independentes do Ministério Público. Esta é uma rotina técnica e o ambiente é controlado. Todas as informações constarão nos autos do processo e ficarão disponíveis para todas as partes envolvidas”.
