A porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Mao Ning, questionou a posição específica do governo japonês sobre Taiwan, após a primeira-ministra Sanae Takaichi afirmar que Tóquio mantém uma “posição consistente” sobre a questão.
O questionamento de Mao Ning, feito na terça-feira (25), se refere ao fato de que o Japão reconhece e respeita que a China considere Taiwan como parte inalienável de seu território desde a normalização diplomática entre os dois países, em setembro de 1972, quando foi assinada a Declaração Conjunta Sino-Japonesa. Segundo a diplomata chinesa, as recentes declarações de Takaichi sobre “situações de crise existencial” seriam inconsistentes com os compromissos assumidos pelo governo japonês há mais de cinco décadas.
Takaichi afirmou em 7 de novembro, que um conflito em Taiwan poderia representar uma “situação de ameaça existencial à nação”. A expressão não é casual, se refere a uma disposição da Legislação de Segurança de 2015, aprovada no governo do mentor de Takaichi, Shinzo Abe. O reconhecimento dessa situação permitiria ao Japão fazer uso do direito de “autodefesa coletiva”, segundo sua própria legislação. Trocando em miúdos, permitiria ao Japão se envolver em um conflito em Taiwan, violando o Artigo 9 da sua Constituição.
O artigo afirma: “O povo japonês, aspirando sinceramente a uma paz internacional baseada na justiça e na ordem, renuncia para sempre à guerra como direito soberano da nação e à ameaça ou ao uso da força como meio de resolver disputas internacionais”.
“Autoridades japonesas mencionaram recentemente muitas vezes que a posição consistente do governo japonês não mudou. Então colocamos claramente ao lado japonês: qual é o conteúdo específico da chamada posição consistente? O lado japonês pode expressar total e abertamente essa posição consistente?”, questionou Mao Ning durante coletiva de imprensa,.
A porta-voz acrescentou que “o lado japonês repetiu o conceito de que a posição não mudou, mas nunca tocou na essência da questão. Na verdade, o lado japonês está deliberadamente evitando o pedido da China para retirar suas observações errôneas”.
Na segunda-feira (24), Mao Ning já havia expressado preocupação semelhante. “Se o Japão apenas repete a noção de que ‘a posição permanece inalterada’ sem dar especificações, e, ao mesmo tempo, faz movimentos constantes para cruzar a linha, então tal reiteração nada mais é do que conversa vazia e vai esvaziar sua posição sobre o princípio de uma só China”, declarou a diplomata.
A porta-voz recordou o texto exato da Declaração Conjunta Sino-Japonesa de 29 de setembro de 1972: “O Governo da República Popular da China reitera que Taiwan é parte inseparável do território da República Popular da China. O Governo do Japão compreende e respeita plenamente esta posição do governo chinês e adere à posição do Artigo VIII da Declaração de Potsdam“.
A normalização diplomática sino-japonesa foi formalizada pela Declaração Conjunta de 29 de setembro de 1972. Posteriormente, as relações bilaterais foram consolidadas através de três documentos adicionais: o Tratado de Paz e Amizade de agosto de 1978 (que entrou em vigor após troca de instrumentos de ratificação em outubro do mesmo ano), a Declaração sobre Parceria Amistosa de novembro de 1998, e a Declaração sobre Relação Estratégica de maio de 2008.
Em cada um desses três documentos subsequentes, o Japão reafirmou explicitamente seu compromisso com a posição estabelecida em 1972, segundo a qual compreende e respeita plenamente a posição chinesa de que Taiwan é parte inalienável do território da China.
A referência ao Artigo VIII da Declaração de Potsdam na Declaração Conjunta de 1972 é importante na discussão. O Artigo VIII da declaração publicada em 26 de julho de 1945 pelos Estados Unidos, Reino Unido e China, estabelece que “os termos da Declaração do Cairo serão cumpridos, e a soberania japonesa será limitada às ilhas de Honshu, Hokkaido, Kyushu, Shikoku e tais ilhas menores que nós determinarmos.” Ao aderir a essa posição, o Japão reconhece o cumprimento dos termos estabelecidos ao final da Segunda Guerra Mundial.
A Declaração do Cairo, de 1943, havia determinado explicitamente que “todos os territórios que o Japão roubou dos chineses, como Manchúria, Formosa [Taiwan] e Pescadores [Penghu], serão restaurados à República da China”.
Takaichi não muda de posição e recebe telefonema de Trump
Durante coletiva de imprensa na Cúpula do G20, a primeira-ministra do Japão Sanae Takaichi declarou que “o governo fará uma avaliação abrangente com base em todas as informações referentes às circunstâncias específicas de cada incidente, a fim de determinar o que constitui uma crise existencial. A posição do governo tem sido consistente”, segundo reportou a TV Fuji.
Antes de partir para a cúpula, Takaichi explicou que “isso é o que o governo vem afirmando repetidamente desde que o primeiro-ministro Abe promulgou a Legislação de Segurança” em 2015.
Após conversa telefônica entre o presidente estadunidense Donald Trump e o presidente chinês Xi Jinping, Trump ligou para Takaichi nesta terça (25), e contou o que conversou com o presidente chinês. Segundo a primeira-ministra japonesa, que falou com jornalistas após a conversa de aproximadamente 25 minutos, os dois líderes “confirmaram a estreita cooperação entre Japão e Estados Unidos” e discutiram o fortalecimento da aliança bilateral e os desafios da região do Indo-Pacífico. A ligação foi feita por iniciativa de Trump.
A Legislação de Segurança de Abe e suas implicações para Taiwan
A Legislação de Segurança foi aprovada em setembro de 2015 durante o governo de Shinzo Abe, representando uma mudança fundamental na política de defesa japonesa do pós-guerra. A lei, ainda considerada inconstitucional por alguns juristas no país, expandiu significativamente as possibilidades de atuação das Forças de Autodefesa do Japão além das fronteiras nacionais.
Antes de 2015, a interpretação do Artigo 9 da Constituição japonesa restringia as Forças de Autodefesa a atuar apenas em casos de ataque direto ao território japonês. A nova legislação flexibilizou essas restrições ao estabelecer o conceito de “situação de crise existencial”, que permite ao Japão exercer direito de autodefesa coletiva limitada sob três condições simultâneas: quando um país com relações próximas ao Japão é atacado; quando isso representa ameaça clara à sobrevivência do Japão e aos direitos constitucionais de seu povo; e quando não há outros meios apropriados para defender o país.
Depois de deixar o governo, em 2021, Shinzo Abe, deu um exemplo da aplicação da legislação: “Se Taiwan estiver em apuros, o Japão estará em apuros e a aliança Japão-EUA estará em apuros”, disse Abe em um evento de um think tank de Taipei.
China critica deslocamento de armas para ilhas próximas a Taiwan
A China também questionou, na segunda-feira (24), o deslocamento de armas pelo Japão para ilhas do sudoeste do arquipélago japonês, próximas à região de Taiwan. “O deslocamento de armas ofensivas pelo Japão nas ilhas do sudoeste próximas à região de Taiwan da China é uma medida deliberada que gera tensões regionais e estimula confrontação militar. Dadas as observações errôneas da primeira-ministra japonesa Sanae Takaichi sobre Taiwan, essa medida é extremamente perigosa e deveria colocar os países vizinhos do Japão e a comunidade internacional em alerta máximo”, declarou Mao Ning, em coletiva de imprensa.
“É alarmante, no entanto, que nos últimos anos o Japão tenha drasticamente reajustado sua política de segurança e defesa, aumentado o orçamento de defesa ano após ano, relaxado restrições à exportação de armas, buscado desenvolver armas ofensivas e planejado abandonar seus três princípios não-nucleares”, afirmou a diplomata.
Mao Ning alertou que “provocadores de direita do Japão estão tentando todos os meios para se libertar da constituição pacifista, indo cada vez mais longe no caminho da militarização e levando o Japão e a região a resultados desastrosos”.
“Este ano marca o 80º aniversário da vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e a recuperação de Taiwan. A China nunca permitirá que os provocadores de direita do Japão façam a roda da história girar para trás, nunca permitirá que forças externas coloquem suas mãos na região de Taiwan da China, e nunca permitirá o ressurgimento do militarismo japonês. A China está determinada e é capaz de defender a soberania nacional e territorial”, concluiu a porta-voz.
