Dados do Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, mostram que apesar do crescimento da população de favelas de 11 milhões para 16 milhões, quase 12% das favelas de todo o país ainda depende de soluções precárias para acesso à água.
No saneamento, pouco mais da metade conta com rede ou fossa séptica, enquanto muitos utilizam fossas rudimentares ou sequer dispõem de banheiro, situação que expõe os moradores a doenças. Uma situação detalhada pela reportagem de Paulo Schueler na edição 98 da Revista Poli da Fiocruz.
A precariedade dos serviços públicos nas favelas impulsiona formas próprias de cuidado e resistência, em que a saúde popular se articula como ferramenta imprescindível. Nesse contexto, iniciativas voltadas à agroecologia e agricultura urbana ganham espaço nas comunidades para mostrar que o cuidado com a saúde começa pela forma como cultivamos o nosso alimento, mas também pela democratização do acesso ao alimento de qualidade, onde as hortas se tornam espaços essenciais de organização e autonomia comunitária.
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Projetos como o Periferia Viva, que revitalizou a Cozinha Solidária Tia Irani e promove feiras agroecológicas, a campanha Campo e Favela de Mãos Dadas contra a Fome, que une agricultores familiares e moradores na distribuição de alimentos, e o Centro de Integração na Serra da Misericórdia, no Complexo da Penha, que mantém agroflorestas e hortas comunitárias, mostram como a produção sustentável e a solidariedade fortalecem a segurança alimentar e o bem-viver coletivo nas cidades.
Essas ações são organizadas historicamente pelos próprios moradores, porém, se faz necessário fortalecer e estruturar a partir de políticas de estado.
Como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nosso mandato atua no sentido de fortalecer iniciativas como essas. Desde 2022, já fizemos diversas ações de fortalecimento dos territórios, como, por exemplo, o Projetos de Lei 3837/2024 que inclui a temática da Agroecologia, agricultura familiar, periurbana e urbana no ensino das escolas públicas, e o Projeto de Lei 3976/2024 que propõe a semana do Alimento agroecológico e orgânico.
Além disso, ressalto a importância da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, na qual presido. A comissão vem desenvolvendo um trabalho intenso de acompanhamento e fiscalização de projetos e ações do governo voltados para a segurança alimentar, desenvolvendo atividades de organização da sociedade civil como seminários, audiências públicas e reuniões temáticas, além de incentivar e acompanhar ações que ajudem a combater a fome no estado, bem como o fortalecimento das cozinhas solidárias.
O acesso a uma alimentação de qualidade, produzida de forma sustentável, é parte essencial do direito à saúde. Hortas comunitárias, cozinhas solidárias e feiras agroecológicas funcionam como políticas de base, capazes de reduzir a insegurança alimentar, melhorar a nutrição e criar redes de solidariedade entre moradores.
A articulação entre agroecologia e saúde popular nas favelas é uma forma de resistência e cuidado coletivo.
Reconhecer e fortalecer essas práticas é essencial para que o direito à saúde universal, gratuita e igualitária previsto na Constituição Federal e concretizado através do SUS, se torne uma realidade plena nos territórios populares.
*Marina do MST é deputada estadual pelo PT do Rio de Janeiro.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
***Artigo publicado originalmente na edição 379 do jornal Brasil de Fato RJ.
