Desafiador, o presidente Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (20) uma nova tarifa geral de 10% após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou que ele havia excedido sua autoridade ao impor direitos aduaneiros como se fosse uma emergência nacional.
Trump criticou duramente a Suprema Corte por considerá-la “desleal” e afirmou que está impondo uma tarifa de 10% “em todos os setores”, com efeito imediato, e prometeu adotar uma postura “ainda mais rigorosa” em relação às tarifas.
“O governo recorrerá agora a outras leis, principalmente ao código comercial aprovado em 1974, para continuar tributando todas as importações”, disse Trump poucas horas depois do revés na Suprema Corte, de maioria conservadora.
O presidente dos Estados Unidos acusou diretamente alguns magistrados da Corte de estarem submetidos a “interesses estrangeiros”. O republicano, que baseou grande parte de sua política externa em uma série de tarifas variáveis a seu critério, reconheceu, no entanto, que não está claro se terá de reembolsar o dinheiro arrecadado até agora, da ordem de US$ 140 bilhões (R$ 724 bi) em 2025, segundo especialistas.
Esse aspecto “não foi abordado pela Corte”, lamentou Trump diante dos jornalistas, apontando que os litígios nos tribunais podem durar “anos”. O juiz Brett Kavanaugh, que divergiu da opinião majoritária (6 a 3) da Corte, advertiu que esse processo judicial poderia se tornar uma “bagunça”.
Defensor do lema “Estados Unidos primeiro”, Trump não reconheceu nenhum erro ou precipitação ao utilizar a arma das tarifas, que a Suprema Corte lembrou estar nas mãos do Congresso. O erro foi dos seis magistrados que votaram contra, por motivos “politicamente corretos”, afirmou.
Neste momento, os Estados Unidos aplicam uma taxa tarifária média de 16,8%. Nas importações vindas do Brasil, esse percentual de cerca de 30%.
A Suprema Corte decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), de 1977, “não autoriza o presidente a impor tarifas”. Essa decisão refere-se aos direitos aduaneiros apresentados como “recíprocos” por Donald Trump, mas não aos aplicados a setores específicos como automóvel, aço ou alumínio.
Trump já começou a utilizar as tarifas como arma de negociação durante seu primeiro mandato (2017-2021), mas ao retornar ao poder, em janeiro de 2025, anunciou imediatamente que utilizaria a Ieepa para impor novos tributos a praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além de tarifas por motivos comerciais, Trump promulgou tarifas aduaneiras especiais a parceiros importantes como México, Canadá e China por causa do narcotráfico e da imigração.
Trump também utilizou a Ieepa para pressionar países em guerra e, posteriormente, se vangloriou de ter conseguido resolver oito longos conflitos internacionais em 2025, graças à ameaça de tarifas.
Mas o alto tribunal lembrou nesta sexta-feira que “se o Congresso tivesse tido a intenção de conceder o poder distinto e extraordinário de impor tarifas” por meio da Ieepa, “o teria feito de forma expressa, como fez de maneira sistemática em outros estatutos tarifários.”
A Bolsa de Nova York, que havia aberto nesta sexta-feira em queda, subiu após o anúncio da Corte: o índice Dow Jones avançava 0,3% e o Nasdaq 1,0%. Além da decisão, os Estados Unidos acordaram nesta sexta-feira com um resultado econômico fraco: o crescimento em 2025 foi de 2,2%, em comparação com 2,8% no ano anterior.
Um tribunal comercial de primeira instância havia decidido em maio que Trump extrapolou sua autoridade com tarifas generalizadas e bloqueou que a maioria delas entrasse em vigor, mas esse resultado havia ficado suspenso diante do recurso do governo. A União Europeia declarou que estudava “atentamente” a decisão, e a Câmara de Comércio canadense a qualificou como um “reajuste”.
“O Canadá deve se preparar para novos mecanismos, mais contundentes, (…) potencialmente com efeitos mais amplos e perturbadores”, disse a presidente da Câmara de Comércio, Candace Laing, em um comunicado.
A oposição democrata voltou a criticar a política econômica de Trump, a menos de dez meses das eleições legislativas de meio de mandato.
“As fracassadas políticas econômicas de Donald Trump e a guerra comercial global travada com tarifas irresponsáveis, intermitentes, contra nossos aliados e parceiros comerciais geraram enorme incerteza”, declarou o líder da bancada democrata na Câmara dos Representantes, Hakeem Jeffries.
