O avanço dos casos de feminicídio no Rio Grande do Sul tem colocado em evidência um ponto crítico no enfrentamento à violência contra as mulheres: a distância entre a decisão judicial e a proteção efetiva. Em meio a esse cenário, oficiais de Justiça do estado lançaram a campanha Por uma justiça que chegue a tempo, defendendo mudanças nos procedimentos para evitar que falhas operacionais resultem em mortes.
A iniciativa surge em um contexto de números considerados alarmantes. Dados recentes indicam que o estado registrou 80 feminicídios ao longo de 2025, além de dezenas de tentativas, com uma média de um caso a cada poucas dezenas de horas. Já nos primeiros meses de 2026, ao menos 20 mulheres foram assassinadas em razão de gênero, mantendo o Rio Grande do Sul entre os estados com maior incidência no país.
Ao mesmo tempo, o volume de pedidos de proteção cresce. Somente em 2025, quase 70 mil medidas protetivas foram encaminhadas ao Judiciário no estado, o que evidencia tanto a dimensão da violência quanto a centralidade desse instrumento na política de proteção às mulheres.
Entre a decisão e a proteção
É justamente na execução dessas medidas que os oficiais de Justiça afirmam existir um gargalo. A categoria aponta que o intervalo entre a concessão judicial e o cumprimento efetivo pode ser determinante para a ocorrência de feminicídios.
De acordo com o presidente da entidade, Valdir Bueira, o problema não está apenas na concessão das medidas, mas na capacidade do sistema de fazê-las chegar rapidamente até a vítima e ao agressor. Na avaliação dele, “reduzir esse tempo é uma estratégia concreta de prevenção”.
A campanha busca chamar atenção para essa etapa pouco visível do processo, destacando que a proteção não se esgota na decisão judicial. Para os oficiais, a execução é parte essencial da política pública e precisa de estrutura, integração e prioridade.
Falhas operacionais e problemas recorrentes
Relatos da categoria indicam que as dificuldades começam ainda no registro das ocorrências. Informações incompletas, erros de endereço e falhas na identificação dos envolvidos podem comprometer a localização do agressor e atrasar o cumprimento da medida.
Esses problemas se somam a entraves ao longo do fluxo institucional, como falhas de comunicação entre órgãos, demora no apoio policial e ausência de atualização de dados nos sistemas. Na avaliação da vice-presidenta da entidade, Helena Veiga, esses erros não são isolados, mas “refletem fragilidades estruturais” que se repetem em diferentes comarcas.
Casos recentes, segundo os oficiais, mostram que a soma dessas falhas pode impedir que a medida seja cumprida a tempo, mantendo a vítima em situação de risco mesmo após a decisão judicial.
Rede de proteção sob pressão
A resposta institucional ao avanço da violência envolve diferentes atores. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul participa de discussões para aprimorar protocolos e fluxos de atendimento, enquanto o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul tem reforçado a necessidade de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
As forças de segurança, como a Brigada Militar do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil, destacam a ampliação de programas específicos, como patrulhas voltadas à violência doméstica e delegacias especializadas. O governo estadual também aponta iniciativas como monitoramento eletrônico de agressores e expansão de serviços de atendimento às vítimas como parte da estratégia de enfrentamento .
Apesar disso, especialistas e parlamentares avaliam que ainda há lacunas importantes. Levantamentos indicam que cerca de 70% dos municípios gaúchos não contam com estrutura especializada de atendimento às mulheres, como casas-abrigo ou delegacias específicas. Projetos em tramitação na Assembleia Legislativa também cobram maior integração de políticas públicas e priorização do tema por parte do poder público .
Propostas e pressão por mudanças
A campanha dos oficiais de Justiça se insere nesse cenário de cobrança por respostas mais efetivas. Entre as propostas defendidas estão a padronização de procedimentos em todas as comarcas, a qualificação das informações desde o início do processo e a criação de fluxos mais ágeis para o cumprimento das medidas.
A entidade também reivindica a ampliação do número de servidores, argumentando que o déficit de oficiais de Justiça compromete a capacidade de resposta do sistema. A discussão sobre a nomeação de novos profissionais deve integrar reuniões com o Judiciário.
Outra frente defendida é a integração entre os diferentes órgãos da rede de proteção, incluindo Judiciário, polícias, Ministério Público e serviços de assistência social. A avaliação da categoria é que a fragmentação das ações contribui para atrasos e falhas.
Mobilização e debate público
Além das mudanças institucionais, a campanha busca ampliar o debate público sobre o papel da execução das decisões judiciais no enfrentamento ao feminicídio. A proposta é evidenciar que a existência de leis e medidas não garante, por si só, a proteção das mulheres.
Organizações da sociedade civil têm reforçado esse diagnóstico, apontando que a maioria dos feminicídios ocorre em contextos de violência já conhecidos pelas autoridades. Para esses grupos, o desafio está em transformar a identificação do risco em ação rápida e efetiva.
O estado também integra iniciativas nacionais, como o Pacto de Prevenção aos Feminicídios, que prevê ações coordenadas entre diferentes áreas, incluindo segurança, justiça e assistência social.
