O Banco Popular da China e a Administração Estatal de Câmbio (AEC) colocaram em vigor nesta quarta-feira (1º) novas regras para a gestão de recursos de empresas chinesas que abram capital no estrangeiro, processo pelo qual uma empresa emite ações em bolsas de valores fora do país. O documento, divulgado inicialmente em 24 de dezembro de 2025, representa a revisão mais abrangente do marco regulatório cambial para esse tipo de operação desde 2014, revogando dois instrumentos anteriores da AEC.
Uma das principais alterações é a unificação das regras para moeda estrangeira e renminbi (RMB). Antes, as duas moedas seguiam fluxos regulatórios diferentes. Com a nova norma, os recursos captados na abertura de capital no exterior, assim como os provenientes de reduções ou transferências de participação societária, podem ser repatriados à China tanto em divisa estrangeira quanto diretamente em yuan.
O que muda na prática
Até ontem, uma empresa que concluísse sua abertura de capital no exterior tinha 15 dias úteis para registrar a operação junto às autoridades cambiais. Esse prazo, que corria a partir do primeiro dia de negociação das ações, era aplicado também nos casos de ofertas suplementares. Com as novas regras, esse período aumentou para 30 dias úteis.
No período imediatamente após a abertura de capital, é preciso reunir os recursos captados, definir como e onde serão aplicados, coordenar bancos, advogados e auditores, e preparar documentação completa para o registro cambial. Com prazo de quinze dias, um feriado, uma pendência documental ou uma operação de proteção cambial mais complexa poderiam colocar a empresa em situação irregular.
Também muda o regime de registro para quem reduz sua participação em uma empresa listada no exterior, ou seja, vende parte das ações que detém. Antes, o acionista precisava pedir autorização à Administração Estatal de Câmbio (AEC) até 20 dias úteis antes de realizar a venda. Agora, basta registrar a operação em até 30 dias corridos depois de sua conclusão.
Outra alteração importante diz respeito a onde esses procedimentos são feitos. Até agora, empresas e acionistas precisavam se dirigir pessoalmente à AEC para realizar registros de abertura de capital e operações relacionadas. Agora, os procedimentos passam a ser realizados diretamente em bancos autorizados na região de origem da empresa. A mudança leva à escala nacional um projeto-piloto que já funcionava em 12 regiões, incluindo Pequim, Xangai e Guangdong.
Para empresas com ações negociadas na Bolsa de Valores de Hong Kong por acionistas nacionais, mecanismo conhecido como circulação plena, as regras novas determinam que os dividendos pagos a esses acionistas sejam distribuídos diretamente em yuans no território continental, por meio da Câmara de Compensação da China. A medida elimina a etapa de pagamento transfronteiriço com conversão cambial.
Internacionalização do yuan
Em janeiro deste ano, a revista Qiushi, principal revista teórica do Partido Comunista da China (PCCh), divulgou texto do presidente Xi Jinping no qual ele defende que o yuan conquiste “posição de moeda de reserva global” e que a China passe a ter “maior protagonismo na definição das regras financeiras internacionais”.
O economista chinês Ding Yifang afirmou ao Brasil de Fato que o texto “enxerga as finanças não como um cassino, mas como servidoras da economia real”. Para ele, uma potência financeira “não se constrói apenas sobre mercados financeiros: ela se ancora em uma base econômica sólida, se eleva com produtividade de ponta e se sustenta em instituições resilientes e capital humano”.
“Uma potência financeira não é aquela que mais especula, mas aquela que investe com mais sabedoria, inova com mais ousadia e protege os vulneráveis enquanto cresce”, disse Ding. Nesse sentido, medidas que ampliam o uso internacional do yuan sem abrir mão do controle regulatório se encaixam precisamente nessa visão, que o economista descreve como “integrando desenvolvimento, estabilidade e soberania”
