A comissão especial da Câmara dos Deputados deve analisar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho até o final deste mês de maio. Segundo o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a previsão é que ele seja votado no dia 26 de maio e siga para o plenário da Câmara no dia seguinte.
Antes devem ser realizadas cinco audiências públicas e seminários regionais em João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Nesses encontros, serão discutidos, entre outros pontos, os impactos econômicos e sociais das mudanças e as experiências internacionais. A primeira audiência, com o tema “Uso do tempo do trabalho”, acontece nesta quarta-feira (6) com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Para os outros encontros, estão previstas as presenças do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Centrais sindicais e associações empresariais também serão ouvidas. O relatório final deve ser apresentado em 20 de maio, para votação na semana seguinte.
Em 22 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratavam do tema. Estavam em discussão a PEC 8/2025, que propõe a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho e três de descanso, e a PEC 221/2019, apensada à primeira, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, ao longo de 10 anos.
No dia 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, em caráter de urgência, uma outra proposta que diminui a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Todas as propostas preveem que não haverá redução nos salários.
Além das horas de jornada e do prazo para a efetivação da mudança, haverá a discussão de uma possível compensação econômica para as empresas, garantindo uma possível linha de crédito para compensação.
