A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na terça-feira (5) projetos de lei apresentados por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a poluição do Rio Melchior. O relatório final da CPI, apresentado em dezembro, apontou um cenário crítico de degradação ambiental que atinge a bacia hidrográfica, com impactos em comunidades no entorno.
Como desdobramento da CPI, os deputados aprovaram em primeiro turno quatro propostas legislativas para aprimorar mecanismos de gestão de resíduos, proteção e financiamento de políticas públicas.
Um deles altera a Lei n° 41 de 1989, que trata da Política Ambiental do Distrito Federal, para vedar a devolução de saldos do Fundo Ambiental do Distrito Federal (Fuman) para o Tesouro do DF. Pela proposta, os recursos não utilizados ao final de cada exercício serão automaticamente reprogramados para o seguinte.
Outro trata das diretrizes para as políticas públicas de reuso da água para incluir obrigatoriedade do reuso em edificações novas e existentes. O projeto visa à reutilização do efluente de esgoto tratado para usos diversos, evitando seu lançamento em corpos hídricos. Por sua vez, o projeto de lei nº 2.149/2026, institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto no Distrito Federal.
Enquanto o PL nº 2.150/2026 altera a Lei nº 3.890/2006, que dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no Distrito Federal, para determinar, por exemplo, a obrigatoriedade da separação dos resíduos sólidos em três frações distintas: recicláveis, orgânicos e rejeitos.
CPI Rio Melchior
Em oito meses de trabalho, a CPI teve resultados concretos, como o início das obras para levar água encanada à comunidade da Cerâmica, no Sol Nascente, e a decisão do Ibama de negar a licença ambiental para a construção de uma usina termelétrica. O empreendimento foi alvo de críticas e pressão popular, pois faria despejo de resíduos no Rio Melchior.
O relatório final destaca que o Melchior é um dos cursos d’água mais importantes do DF, recebendo efluentes sanitários de cerca de 1,3 milhão de pessoas das Regiões Administrativas de Ceilândia e Samambaia.
Em dezembro, a CPI recomendou o reenquadramento do rio junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para impor padrões mais rígidos de tratamento da água. Atualmente, o Melchior está na pior categoria de contaminação.
*Com informações da CLDF
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no Whatsapp e acompanhe as atualizações.
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de Whatsapp do BdF DF: 61 98304-0102
