Trabalhadores do estado do Rio de Janeiro estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para audiência pública sobre a recomposição salarial prevista pela lei nº 9.436 aprovada em 2021. A reunião foi convocada pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol) que também é responsável por um abaixo-assinado em favor da recomposição salarial. O documento já reúne 22 mil assinaturas e foi entregue na audiência a representantes do governo estadual.
Nestes 12 anos, os servidores estaduais em geral só tiveram dois reajustes: 13,05% em fevereiro de 2022, referentes à primeira parcela do acordo de recomposição salarial feito pelo então governador Cláudio Castro (PL) com a Alerj. Ainda faltam duas outras parcelas de 6,5% cada – previstas para fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, não foram pagas até hoje, além de 5,9% de reajuste em janeiro de 2023.
Presente na audiência, a dirigente do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) Rose Silveira considerou positiva a participação dos representantes do governo para avançar na pauta da recomposição. Ela também celebrou a decisão de retirar a presença do governo do Estado na ação que corre no Superior Tribunal Federal (STF) para implementar o piso do magistério. A votação será realizada nesta sexta-feira (15) em plenário virtual. O pedido de inclusão como parte do processo havia sido feito pelo ex-governador por ser contrário à adoção da medida.
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Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com o Sepe aponta que para recuperar o poder aquisitivo de 1º de julho de 2014 os professores e funcionários das escolas estaduais do Rio de Janeiro precisariam de um reajuste sobre os salários de janeiro de 2026 de 60,29% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cálculo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Estado do Rio de Janeiro tem mais de 423 mil vínculos na folha de pagamento, com um custo mensal de cerca de R$ 3,3 bilhões. Para Serafini não falta dinheiro em caixa, o problema é a forma como o dinheiro público tem sido utilizado. Entre os exemplos de mau uso do dinheiro público está o investimento em letras financeiras no Banco Master, meses antes da instituição ser fechada pelo Banco Central, por fraude financeira e o uso de poder econômico e político por parte do ex-governador, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A deputada Marina do MST (PT), que também acompanha a pauta de recomposição salarial dos servidores, disse ao Brasil de Fato que o governo do estado tem o dever legal de pagar a recomposição. “Quando o Estado nega o reajuste acumulado, ele está, na prática, precarizando a educação, a saúde e a segurança. Defender o funcionalismo é defender o povo fluminense e a própria reconstrução do nosso estado”, disse a deputada que esteve presente na audiência por meio de representantes.
Por meio da assessoria, o governo interino do Estado afirmou que a recomposição salarial está em análise para verificar sua conformidade com a legislação em período de ano eleitoral, dependendo também da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e do julgamento do processo dos royalties. O governo federal anunciou no dia 5 de maio a adesão ao Propag e o julgamento dos royalties no Supremo Tribunal Federal (STF), retomado na última quarta-feira (6), foi suspenso por pedido de vistas do ministro Flávio Dino.
